O Tribunal de Contas e o controle da pandemia
Rodrigo Flávio Freire Farias Chamoun, presidente do TCE-ES
Em 2020, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-ES) atuou em relação à pandemia em quatro grandes frentes de trabalho: orientação ampla aos gestores sobre a nova legislação relacionada à Covid-19, notadamente, contratações emergenciais e Lei de Responsabilidade Fiscal; intensa fiscalização da gestão fiscal, visando a garantia do equilíbrio das contas públicas; acompanhamento rigoroso de contratações emergenciais, que somaram mais de R$ 200 milhões e; acompanhamento dos efeitos da pandemia nas políticas públicas de saúde, educação e assistência social.
Nesta semana, o Plenário da Corte aprovou o Plano Anual de Controle Externo que definiu as linhas estratégicas das investigações, auditorias e fiscalizações para o ano de 2021. Resta claro que o maior desafio dos governos é controlar a pandemia e reduzir os seus efeitos na saúde, na educação, na assistência social, na gestão fiscal e na economia.
Em 2021, em termos de controle da administração pública, manteremos as ações iniciadas em 2020, mas abriremos novas frentes de trabalho. Nosso objetivo central é fiscalizar as ações dos gestores públicos no controle da pandemia em três áreas principiais:
EDUCAÇÃO. Faremos o acompanhamento da retomada das aulas no ensino público, focando nossa atuação fiscalizatória na qualidade dos métodos de ensino (à distância, híbrido ou presencial), segurança alimentar e transporte escolar. Será verificado o cumprimento das medidas sanitárias aos profissionais e aos alunos visando a garantia da volta às aulas de forma segura.
SAÚDE. Fiscalizaremos a estratégia de imunização da população exigindo, inicialmente, dos gestores municipais e estadual, informações sobre: os critérios utilizados pelos municípios para vacinação; procedimentos de controle para minimizar riscos de vacinar pessoas fora da ordem de prioridade; quantidade, controle e armazenamento das doses recebidas e; infraestrutura das Unidades de Saúde quanto a computadores e acesso à internet para atualização de dados.
DESRESPEITO ÀS REGRAS SANITÁRIAS. O TCE-ES vai verificar se a administração pública, por meio de seu poder de polícia e fiscalização, está cumprindo e fazendo cumprir as normas sanitárias, garantindo a adoção de medidas para preservação da saúde e da vida.
Todos os processos que envolvam ações para o enfrentamento à pandemia terão corredor exclusivo no Tribunal. Agiremos com total celeridade desde o relatório técnico dos auditores até o julgamento no Plenário.
O Tribunal de Contas fará o máximo para cumprir o seu dever, mas estamos vivendo um evento planetário extremo que exige muito de todos. A vacina chegou, mas há ainda uma dura travessia.
Na Segunda Guerra Mundial uma geração foi convocada a derrotar o nazismo em campos sangrentos de batalha. Milhões lutaram, outros milhões tombaram e a humanidade venceu. Hoje capixabas, quase seis mil irmãos perderam a luta contra o vírus, e nessa guerra somos convocados ao uso de uma levíssima máscara de pano no rosto, de um refrescante álcool nas mãos e de um pequeno espaço entre nós.
