Conselheiros e conselheiros-substitutos participaram na manhã desta segunda-feira, 12 de novembro, de oficina de aprimoramento promovido pelo Instituto Rui Barbosa (IRB). A capacitação, realizada em Campo Grande, no plenário do Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul (TCE-MS), integra a programação do 3° Encontro Nacional dos Tribunais de Contas.
Com a temática “Devido Processo Legal nos Tribunais de Contas”, o palestrante Odilon Cavallari de Oliveira, auditor de controle externo TCU, ressaltou a virtude do equilíbrio da defesa das decisões das Cortes de Contas do país. “É preciso que façamos o dever de casa. Que nossos processos sejam construídos de modo célere e consistente”, disse.
O palestrante, que abordou diversos assuntos como princípios da segurança jurídica, contraditório e ampla defesa, perspectivas e tendências dos processos nas Cortes de Contas, também esclareceu a diferença entre processo e procedimento. “Processo é a relação jurídica estabelecida entre os interessados, já procedimento são os passos que irão se desenvolver o processo”, explicou Cavallari.
Das garantias constitucionais do processo e sua aplicação nos TCs, Cavallari foi enfático: “Ainda que a Lei Orgânica dos Tribunais de Contas versem sobre a matéria, a Constituição Federal sempre deve ser consultada pelos conselheiros”.
O presidente do IRB, conselheiro Severiano Costandrade, justificou a realização do curso destacando que “o aperfeiçoamento dos membros dos TCs reflete em mais qualidade nos nossos julgamentos”.
Além do presidente Severiano Costandrade, compuseram a mesa de abertura o presidente do TCE-MS, conselheiro Cícero Antonio de Souza, o presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT), o vice-presidente de Ensino e Pesquisa do IRB, o conselheiro Sebastião Helvécio Ramos de Castro (TCE-MG) e o coordenador do Encontro Nacional dos TCs, conselheiro Waldir Neves (TCE-/MS).
Encontro
O 3° Encontro Nacional dos Tribunais de Contas debate a efetividade do Controle Externo do Brasil. A abertura oficial será realizada na tarde desta segunda-feira, às 18h, com palestra magna do senador de Mato Grosso e ex-procurador da República, Pedro Taques.
O evento promovido pela ATRICON, IRB e TCE-MS reúne mais de 250 participantes, entre conselheiros, auditores substitutos de conselheiros, procuradores de contas, assessores de conselheiros e assessores de comunicação. O evento segue até quarta-feira, dia 14.
