Seguindo uma recomendação da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, o Ministério Público de Contas de Goiás apresentou para o TCE goiano uma versão simplificada de seu Plano Estratégico de 2019 a 2023.
No dia 8 de novembro, a Atricon emitiu uma Nota Recomendatória direcionada aos órgãos de controle externo, sugerindo a adoção da linguagem simples e recursos visuais em seus documentos técnicos e comunicações institucionais, medida que foi adotada pelo Ministério Público de Contas no documento.
O propósito é tornar as informações mais acessíveis à sociedade, impulsionando a cidadania e o controle social. A analista de Controle Externo aposentada, Estela Maria de Carvalho, foi uma das servidoras envolvidas no projeto e falou mais sobre o assunto no boletim que foi ao ar na Rádio Justiça.
A recomendação da Atricon tem como base uma Lei Federal de 2017, que propõe o uso de linguagem clara, evitando siglas, jargões e termos estrangeiros. Além disso, leva em consideração a Recomendação 144 do Conselho Nacional de Justiça de 2023, a qual estipula que a linguagem simples deve prevalecer nos atos administrativos e judiciais de juízos, tribunais e conselhos, exceto no Supremo Tribunal Federal.
