Com avanços e novas funcionalidades, o Plenário Virtual do Tribunal de Contas do Estado do Ceará completou um ano de funcionamento neste mês de novembro. A implantação do sistema trouxe mais celeridade e transparência ao julgamento de processos em ambiente virtual e contribuiu, ao longo deste ano, para a continuidade dos julgamentos após a decretação da calamidade pública, decorrente da pandemia do Coronavírus (Covid-19).
Até dia 4 de novembro deste ano, o colegiado julgou 8.311 processos, em 45 sessões virtuais de cada colegiado (1ª, 2ª e Pleno), totalizando 135 reuniões por meio da ferramenta. Desse número, foram julgadas 2.058 Prestações de Contas, 605 Tomadas de Contas Especial, 200 Tomadas de Contas e 109 Contas de Governo.
O sistema foi desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), com apoio da Secretaria de Sessões. O TCE Ceará foi o quarto Tribunal de Contas do Brasil a implantar o processo de votação em ambiente virtual e a primeira Corte de Contas a julgar virtualmente todas as espécies processuais.
Avanços
Em agosto último, foi implementada a possibilidade de realizar Sustentação Oral nas sessões virtuais do Pleno e das Câmaras. A iniciativa levou em consideração a necessidade de assegurar o exercício da ampla defesa e do contraditório em ambiente eletrônico e está presente na Resolução Administrativa nº 08/2020.
As partes ou procuradores devidamente habilitados podem solicitar a sustentação oral até as 12 horas do dia útil anterior à abertura da sessão, por meio do Portal de Serviços Eletrônicos. Para conferir um passo a passo referente ao envio do pedido, os interessados devem acessar o perfil “Parte Interessada”, localizado no ícone “Ajuda” do Plenário Virtual.
As sessões virtuais contribuem, também, para a redução dos custos operacionais existentes nos julgamentos presenciais. O secretário de Sessões, Teni Cordeiro, destaca que “a ferramenta permite o acompanhamento do resultado das sessões pela internet, a medida em que são concluídas. Isso garante maior transparência e acesso à informação por parte dos jurisdicionados e da sociedade em geral”.
Prêmio Conip
O Plenário Virtual do TCE Ceará é finalista do Prêmio Conip de Excelência em Inovação no Judiciário, do Congresso de Inovação no poder Judiciário e Controle, edição 2020. A ação tem como objetivo identificar e divulgar as iniciativas de modernização do Poder Judiciário e nos órgãos de controle que contribuam para o fortalecimento da cidadania e da gestão pública.
