Foram julgados pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará, pela primeira e segunda Câmaras e pelo Pleno, 188 processos durante o mês de dezembro. Os processos envolvem recursos municipais e estaduais, e inclui tanto os resultados das sessões presenciais como das realizadas em ambiente virtual.
Em âmbito municipal, a Corte de Contas julgou 172 processos de contas, dos quais 52 foram considerados como regulares e 82 como regulares com ressalvas. Foram julgados irregulares 38 processos. Os demais processos foram da esfera estadual – três (regulares), seis (regulares com ressalvas) e sete (irregulares).
Desde novembro de 2019, o TCE Ceará passou a utilizar o ambiente eletrônico – o Plenário Virtual – para apreciar e julgar seus processos. O TCE Ceará é o quarto Tribunal de Contas do Brasil a implantar o processo de votação em ambiente virtual e a primeira Corte de Contas a julgar virtualmente todas as espécies processuais.
O sistema Plenário Virtual foi produzido pela Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), com o apoio da Secretaria-Geral.
ASCOM TCE-CE
