Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Portaria 05/2025

Portaria 05/2025 – Altera a Portaria nº 73/2024, de 12 de dezembro de 2024, que constitui a Rede de Secretários de Comunicação dos Tribunais de Contas (Rede Secom) no âmbito da Atricon – denominada Rede Secom.

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Institui a Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Diretor do Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CNCE-CGIBS) e dá outras providências.
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Portaria 64/2026

Constitui a Rede de Secretários de Governança e Gestão Estratégica dos Tribunais de Contas no âmbito da Atricon – denominada Rede SGG – e dá outras providências.
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Portaria 63/2026

Altera a Portaria nº 05, de 13 de fevereiro de 2026, para adequar a concessão de diárias aos parâmetros do novo regime remuneratório estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito dos Tribunais de Contas e dá outras providências.