Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Portaria 50/2026

Portaria 50/2026 – Constitui a Comissão de Coordenação-Geral, o Comitê Executivo e a Secretaria Executiva do Marco de Medição de Desempenho e Impacto dos Tribunais de Contas do Brasil – MMDI-TC, estabelece diretrizes para sua atuação e dá outras providências.

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Institui a Comissão Eleitoral responsável pela condução do processo eleitoral para escolha dos membros do Conselho Diretor do Colegiado Nacional de Controle Externo do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CNCE-CGIBS) e dá outras providências.
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Portaria 64/2026

Constitui a Rede de Secretários de Governança e Gestão Estratégica dos Tribunais de Contas no âmbito da Atricon – denominada Rede SGG – e dá outras providências.
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Portaria 63/2026

Altera a Portaria nº 05, de 13 de fevereiro de 2026, para adequar a concessão de diárias aos parâmetros do novo regime remuneratório estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito dos Tribunais de Contas e dá outras providências.