Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Portaria 61/2026

Portaria 61/2026 – Constitui a Comissão de Garantia da Qualidade do Programa Nacional de Transparência Pública – PNTP 2026 – e dá outras providências.

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Altera a Portaria nº 05, de 13 de fevereiro de 2026, para adequar a concessão de diárias aos parâmetros do novo regime remuneratório estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal no âmbito dos Tribunais de Contas e dá outras providências.
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Portaria 62/2026

Altera a Portaria nº 46/2026, que constitui a Comissão Científica destinada à definição e elaboração do conteúdo técnico-científico do X Encontro Nacional dos Tribunais de Contas (X ENTC) e dá outras providências.
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Portaria 60/2026

Designa representantes para elaborar e revisar a contribuição técnica da Atricon à Mesa de Diálogos sobre Verificação Independente, instituída pela Portaria SEPPI/CC/PR nº 1, de 26 de maio de 2026 e dá outras providências.