Portaria Conjunta Atricon – IRB nº 05/2026 – Institui a Rede de secretários-gerais de Controle Externo dos Tribunais de Contas no âmbito da Atricon e do IRB – denominada Rede Seconex – e dá outras providências.
*Alterada pela Portaria Conjunta nº 06 de 23 de outubro de 2026