Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
07/06/2027 - 09/06/2027
5º Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC)
18/12/2026
Posse da nova Mesa Diretora do TCE-RN
15/02/2027
Posse da nova Mesa Diretora do TCE-SC
19/05/2027 - 21/05/2027
3º Encontro Nacional das Procuradorias, Consultorias e Assessorias Jurídicas dos Tribunais de Contas (3º Enapac), de 19 a 21/05
13/11/2026
Solenidade de Entrega do Colar do Mérito do TCE-RJ
29/11/2027 - 03/12/2027
V Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 29/11 a 03/12
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
07/04/2027 - 09/04/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 07 a 09/04
Associe-se

Portaria 06/2020

Portaria 06/2020 – Designa integrantes para compor comissão encarregada de analisar o tema da prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário no âmbito dos Tribunais de Contas, à luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, bem como propor a normatização dessa prescrição para as Cortes integrantes do Sistema de Controle Externo.

Republicada com alterações nos artigos 2º e 3º. Confira aqui o Texto Original.

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Constitui a Rede Nacional de Controle Externo pela Proteção das Mulheres no âmbito da Atricon – denominada Rede que Protege – e dá outras providências.
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Portaria 67/2026

Institui o Grupo de Trabalho de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), vinculado à Rede SGG – Rede de Secretários de Governança e Gestão Estratégica dos Tribunais de Contas, com o objetivo de promover a implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais no âmbito do Sistema Tribunais de Contas do Brasil e compartilhar boas práticas, designa seus integrantes e dá outras providências.
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Portaria 66/2026

Altera as Portarias nº 14/2026, 17/2026, 41/2026, 53/2026 e 57/2026 que constituem comissões e rede responsáveis pelos projetos e/ou ações da Atricon e dá outras providências.