31/07/2020

As sessões do Tribunal Pleno e das Câmaras, no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, estão sendo realizadas exclusivamente por meio virtual, com recursos de tecnologia da informação, para agilizar o julgamento dos processos nesse momento de pandemia em que passa o País. A determinação é decorrente da Resolução TCE/MS nº 114/2019 de 04 de dezembro de 2019, assinada pelo presidente Iran Coelho das Neves e pelos conselheiros, Flávio Kayatt, Ronaldo Chadid, Waldir Neves, Osmar Jeronymo, Jerson Domingos e Marcio Monteiro, e atende recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) para diminuir os riscos de contaminação pelo Covid-19.

A partir desta segunda-feira (3/8), o Tribunal de Contas do Estado do Ceará vai disponibilizar os questionários para construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM TCE Ceará 2020, ano-base 2019. Conforme edições anteriores, os formulários devem ser preenchidos pelos municípios de forma eletrônica, para as dimensões analisadas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança de Tecnologia da Informação. Ofício circular da Presidência do TCE Ceará foi enviado aos prefeitos municipais com instruções para o preenchimento e envio das informações.

O Ouvidor-Geral do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Érico Desterro, participará amanhã (31), às 9h, do 10* Webinário promovido pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), “Atuação dos órgãos de controle durante períodos de emergência”. O evento será realizado por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento (CEAF).

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em sessão por videoconferência, nesta quinta-feira (30), julgou irregular a Inexigibilidade de licitação da Secretaria de Estado da Educação, envolvendo recursos de R$ 6,3 milhões para compra de 116.561 livros de Redação destinados aos alunos da 1ª a 3ª séries da rede estadual de ensino. A empresa contratada foi a Editora Divulgação Cultural, datada em 20/12/2018.

Como parte da sua política de transparência e de ampliar os contatos com a população, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) lançou, nesta quinta-feira (30.07) mais um canal de comunicação com a sociedade: os podcasts. Os programas estão disponíveis na plataforma Spotify, com ícone localizado no canto superior direito do portal www.tce.ba.gov.br. Inicialmente, serão veiculados os conteúdos das palestras online e produzidos programas que facilitem a comunicação entre o cidadão e a Corte de Contas.

O Tribunal de Contas do Mato Grosso do Sul estende a todos os advogados do País o acesso ao TCE Digital para consulta de processos, protocolo de documentos, peticionamento, solicitação e emissão de certidão. A medida, que traz mais praticidade e agilidade aos profissionais, é fruto de um convênio com o Conselho Federal da OAB.