No próximo dia 25, ocorrerá a entrega da certificação do Programa Nacional de Transparência Públicas a 220 prefeituras e câmaras de vereadores, que foram classificadas na iniciativa realizada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Instituto Rui Barbosa (IRB), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Conselho Nacional dos Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso (TCE-MT) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
A entrega será no turno da manhã para as prefeituras e no turno da tarde para as câmaras de vereadores, no auditório da sede do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA), em Belém.
O Projeto Nacional da Transparência Pública foi realizado no período de maio a novembro de 2022, conforme critérios estabelecidos pelas Resoluções da Atricon n.º 09/2018 e 01/2022, alcançando os portais públicos dos executivos e legislativos municipais paraenses. O objeto da avaliação foi a transparência ativa, aquela por meio da qual se disponibilizam dados de forma espontânea, independente de solicitação materializada nos Portais de Transparência Pública. A depender do índice de transparência alcançado, os portais foram classificados nas categorias “Diamante”, “Ouro” ou “Prata”, objetivando fomentar a transparência e estimular o aprimoramento dos portais.
O resultado do Levantamento Nacional de Transparência Pública está disponível no site do Radar Nacional da Transparência Pública. As informações disponibilizadas nos referidos portais das prefeituras e câmaras são de caráter declaratório, isto é, os gestores municipais são responsáveis pela veracidade dos dados informados, não contemplando análises de auditoria pelo TCM-PA para esta certificação.
Fonte: TCM-PA
