Um prêmio de abrangência nacional e destinado a valorizar ideias, práticas e profissionais inovadores junto aos operadores do controle do gasto público. Este é o objetivo do Prêmio Novitatis, que está sendo lançado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), durante o 3º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, em Campo Grande (MS). Aberto na noite desta segunda-feira (12 de novembro), o evento se estenderá até quarta-feira (14).
Assista AQUI ao vídeo de Lançamento do Prêmio Novitatis.
O Novitatis vai reconhecer boas práticas desenvolvidas não apenas nos Tribunais de Contas – que exercem o papel de controle externo – mas em outras esferas, como o controle interno e o controle social. Nesta última categoria estão os conselhos que direcionam e fiscalização políticas públicas (como nas áreas de saúde e educação), entidades da sociedade organizada e observatórios sociais.
Similar ao Prêmio Innovare, realizado no âmbito da Justiça, o Novitatis será instrumento de valorização do bom trabalho desenvolvido nessas áreas. “Estou certo de que o Prêmio Novitatis representará um novo capítulo no controle, identificando e premiando soluções e também profissionais inovadores. Será uma ferramenta importantíssima para o estímulo do controle social”, afirma o presidente do Instituto Rui Barbosa, Severiano Costandrade. O IRB é o órgão de estudos e pesquisas que atua na modernização dos TCs.
Efetividade
Com o objetivo de dabater a efetividade do controle externo no Brasil, o Encontro Nacional dos TCs está sendo realizado na sede do Tribunal de Contas do Estado de Mato 
Grosso do Sul (TCE-MS). O evento reúne mais de 250 participantes – entre conselheiros, auditores, representantes do Ministério Público de Contas e assessores de comunicação – dos 34 órgãos de controle externo brasileiros. Na solenidade de abertura, o presidente da Atricon, conselheiro Antônio Joaquim (TCE-Mato Grosso), enfatizou a necessidade de educação da sociedade brasileira para a cidadania. “Temos milhões de analfabetos políticos, que não fiscalizam os gastos públicos. É nosso dever contribuir para a educação política do cidadão, estimulando o controle social”, disse Joaquim.
Essa também foi a tônica do senador Pedro Taques (PDT-MT), palestrante da solenidade. “Não há democracia sem transparência e sem a correção da coisa pública”, declarou o senador. Ex-procuador d-a República que se notabilizou por ações de combate à corrupção e ao crime organizado, Taques já apresentou mais de 50 projetos de lei voltados a essas finalidades. “A corrupção é gerada pela impunidade e causa mortes nas estradas esburacadas e nos hospitais sem leitos, remédios e médicos. Os Tribunais de contas têm grande contribuição a dar ao País nesta área.”
Fonte: Assessoria TCE-PR (Valmir Jose Denardin)
