Os Tribunais de Contas são os entes públicos com maior potencial de tornar efetiva a transparência pública no que concerne à gestão dos recursos públicos. Foi o que defendeu hoje (20/9) o presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, em palestra no Seminário Transparência e Controle da Administração Pública, organizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. Segundo o conselheiro, esse potencial decorre de três fatores: a natureza institucional, a capacidade de determinar a adoção da nova contabilidade e em observância ao princípio da transparência.
No primeiro caso, da natureza institucional, segundo Antonio Joaquim, pelo fato de os Tribunais de Contas deterem a tutela de informações sobre a movimentação financeira e patrimonial e sobre todos os procedimentos administrativos, contratos, compras etc dos órgãos públicos. “Para realizar suas tarefas de auditoria e de julgamento das contas públicas, os Tribunais de Contas recebem dados que os transformam em inesgotáveis armazéns de informações”, observou.
O presidente ponderou, por outro lado, que os Tribunais de Contas têm condições de exigir dos órgãos jurisdicionados o cumprimento da legislação que determina a adoção da nova contabilidade, que permitirá a obtenção de informações mais úteis para a sociedade exercer sua fiscalização. “Em nosso país, a grande fonte de informações para a sociedade ocorre por meio da contabilidade governamental aplicada ao setor público, ou seja, a contabilidade pública, que agora tem que se modernizar seguindo os padrões internacionais”, ele disse.
Finalmente, conforme o presidente Antonio Joaquim, os Tribunais de Contas tem a obrigação de atuar como instrumentos de estímulo à cidadania, fornecendo informações tanto de sua gestão quanto da gestão dos órgãos fiscalizados. “O Estado tem a obrigação de cumprir o princípio da transparência, garantindo e facilitando o acesso ás informações geradas no âmbito público, atendendo assim o direito do cidadão de conhecer, opinar ou acompanhar todas as áreas e ações sobre tutela do Estado”, completou.
O presidente da Atricon falou ainda das ações desenvolvidas pela entidade no sentido de orientar os Tribunais de Contas a atuarem visando a transparência pública.
