O presidente do Comitê de Educação (CTE) do Instituto Rui Barbosa (IRB) e conselheiro do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, Cezar Miola, participou do painel “Qualidade de ensino e o papel do Estado”, promovido na última quinta-feira (18), durante o IV Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, realizado em Fortaleza. O encontro, organizado pelo IRB, debateu também temas ligados ao controle externo nas áreas da saúde e da segurança.
“O controle externo e a concretização do Plano Nacional de Educação”, foi o tema abordado pelo presidente do CTE, Cezar Miola. O objetivo da abordagem foi evidenciar alguns problemas na educação brasileira indicar caminhos que possam contribuir na construção de ações de fiscalização na área. “O Brasil tem mais de 80 anos de vinculações constitucionais à manutenção e desenvolvimento do ensino. Significa dizer que, se de um lado faltam recursos, de outro o que nós temos são problemas de gestão que precisam ser enfrentados. Os Tribunais de Contas têm uma capacidade muito grande de incidir nesse processo porque todos os investimentos públicos passam pelo orçamento, e este é objeto da nossa fiscalização”.
A conselheira do Tribunal de Contas do Acre, Naluh Gouveia, fez uma análise sobre a fiscalização das políticas públicas de educação. O debate foi seguido pela apresentação da procuradora do Ministério Público Especial junto ao TCE de Minas Gerais, Cristina Andrade Melo, que abordou o financiamento constitucional do direito à Educação, e pela palestra “O custo aluno qualidade (CAQ) e o controle dos gastos com educação”, proferida pelo professor da Universidade de São Paulo, José Marcelino de Rezende Pinto.
A palestra de fechamento do painel foi proferida pelo auditor do Tribunal de Contas da União (TCU), Marcelo Barros Gomes, e pelo secretário de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto do TCU, Ismar Barbosa Cruz. Os dois debateram “Governança Multinível – educação”.
Com informações do TCE-CE.
