O presidente do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), conselheiro Mario de Mello, anunciou, neste domingo (29), durante uma live no Instagram, que o TCE realizará um concurso público com vagas para Procuradoria Geral Jurídica da Corte de Contas – voltado para os profissionais da área de direito -, além das outras vagas já anunciadas para nível superior.
“Já conversei com o governador Wilson Lima e ele irá enviar para a Assembleia um projeto para alterar a Constituição do Estado e autorizar a criação da Procuradoria Jurídica no Tribunal de Contas”, explicou o conselheiro Mario de Mello.
Atualmente, o TCE-AM é representado judicialmente pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), mas a iniciativa do presidente do Tribunal prevê a criação de uma Procuradoria Jurídica própria. A partir da criação da estrutura organizacional será realizado um concurso público, previsto para até o final deste ano, com cargos para procuradores e auxiliares.
O concurso público já anunciado pelo TCE-AM que será conduzido pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) abrangerá as vagas para Procuradoria Jurídica e para demais cargos de nível superior.
De acordo com a Lei nº 4.743/18, modificada pela Lei nº 5.053/19, a estimativa é de que sejam ofertadas vagas para auditor técnico de controle externo – auditoria governamental, auditor técnico de controle externo – auditoria de obras públicas, auditor técnico de controle externo – tecnologia da informação; e auditor técnico de controle externo – Ministério Público de Contas.
Vagas – Durante a live, o presidente do TCE-AM reafirmou a realização do concurso público para provimento de cargos no Tribunal e deu uma estimativa de número de vagas.
“Continue estudando! Nossa expectativa é um concurso para, no mínimo, 150 vagas, mas temos uma demanda de 304 servidores. Além de realizar o concurso, irei nomear todos na minha gestão ainda. Não há força humana que me faça retroceder”, disse.
Segundo ele, a previsão é que as provas sejam realizadas no final deste ano ou até o início de 2021. “Tenho muita fé em Santa Clara e, se Deus quiser, iremos realizar o concurso ainda este ano. Meu compromisso e meu objetivo é fazer este concurso este ano”, afirmou o conselheiro Mario de Mello.
Home office – Desde 20 de março, o TCE-AM suspendeu as atividades presenciais por 15 dias e passou a atuar em home office por conta da pandemia do novo coronavírus, o COVID-19. A suspensão terminaria no dia 04 de abril, mas deve ser reavaliada, segundo o presidente.
“Iremos avaliar a prorrogação da suspensão dos trabalhos presenciais por mais 15 dias em decorrência de tudo que temos visto e ouvido a respeito do pico do contágio do novo coronavírus. Então, é possível que no dia 04, após avaliarmos o cenário nacional e do Amazonas, a suspensão das atividades presenciais seja prorrogada por mais 15 dias”, explicou o conselheiro Mario de Mello.
Assim como a suspensão dos trabalhos presenciais, os prazos processuais foram adiados e estão regulamentados em Portarias publicadas no Diário Oficial Eletrônico (DOE) do TCE-AM.
Texto: Camila Carvalho Edição: Elvis Chaves
