Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
15/02/2027
Posse da Mesa Diretora do TCE-SC
19/05/2027 - 21/05/2027
3º Encontro Nacional das Procuradorias, Consultorias e Assessorias Jurídicas dos Tribunais de Contas (3º Enapac), de 19 a 21/05
13/11/2026
Solenidade de Entrega do Colar do Mérito do TCE-RJ
29/11/2027 - 03/12/2027
V Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 29/11 a 03/12
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
07/04/2027 - 09/04/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 07 a 09/04
10/05/2027 - 12/05/2027
I Encontro Técnico da Rede InfoContas 2027, de 10 a 12/05
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
Associe-se

Presidente do TCE-MA suspende rescisão de contrato de hospital

A presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), conselheira Yara Lins dos Santos, suspendeu por meio de medida cautelar a rescisão de contrato entre o Hospital e Pronto Socorro da Criança – Zona Oeste e a empresa LBC Conservadora e Serviços Ltda.

A empresa LBC prestava serviços de agente de portaria no Hospital, mas teria passado mais de 3 meses sem receber pagamento e suspendeu o serviço. O Hospital, por sua vez, rescindiu o contrato com a LBC sem pagar as dívidas e contratou outra empresa com dispensa de licitação.

A LBC fez, então, denúncia ao TCE-AM, alegando que apesar de ter dado oportunidade ao Hospital para fazer um acordo, não só teve seu contrato desfeito unilateralmente, como não teve o pagamento dos meses não recebidos.

Em sua decisão, a conselheira-presidente considerou que o Hospital e Pronto Socorro da Criança fazer nova contratação tendo dívidas de 2017 e 2018 com a empresa LBC representa grave dano aos cofres públicos, e suspendeu a rescisão de contrato.

O Hospital e Pronto Socorro da Criança Zona Oeste tem o prazo de 15 dias para se pronunciar sobre o caso, e também está proibido de fazer a nova contratação para serviços de portaria.

Texto: Deborah Oliveira|Foto: Ana Cláudia Jatahy

Mais recentes

Do curral à escola digna: atuação do TCE-AC transforma a realidade de crianças na educação

Diretor Cezar Colares representa a Atricon no V Ciclo Formativo de Letramento Racial do TCE-PA

TCE-PB institucionaliza Programa LiberTCE para incentivar a leitura e a ressocialização nos presídios

Edilberto Pontes, diretor da Atricon, será homenageado por mestrandos da FGV

TCE-AC participa de lançamento de ações do CNJ para reduzir superlotação e ampliar oportunidades de trabalho nos presídios
Leia também

Do curral à escola digna: atuação do TCE-AC transforma a realidade de crianças na educação

Na comunidade Limoeiro, no Bujari, fiscalização, cobrança de providências e acompanhamento das soluções foram determinantes para assegurar condições dignas de aprendizagem e abrir caminhos para o futuro dos estudantes.

Diretor Cezar Colares representa a Atricon no V Ciclo Formativo de Letramento Racial do TCE-PA

Realizado sob a organização da Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav) do TCE-PA, o V Ciclo Formativo prestou homenagem à professora Zélia Amador de Deus, reconhecida pela atuação na luta antirracista e que faleceu este ano.

TCE-PB institucionaliza Programa LiberTCE para incentivar a leitura e a ressocialização nos presídios

O projeto existe no TCE-PB desde 2019 e, com a aprovação da resolução, passa a ter caráter permanente. A iniciativa prevê a arrecadação gratuita e voluntária de livros doados por pessoas físicas e jurídicas, membros e servidores do Tribunal, entre outros.