O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Rodrigues Catão, reuniu-se, por videoconferência, na terça-feira (02), com o superintendente da Controladoria Geral da União – CGU, Severino Souza de Queiroz, e com o Ouvidor da Corte de Contas, conselheiro substituto Renato Sérgio Santiago Melo – que também coordena a comissão de adequação à LGPD, para discutir parcerias e experiências sobre transparência e proteção de dados nos órgãos públicos.
Na audiência estiveram presentes ainda os auditores da CGU, Rodrigo Paiva e Walber Silva, os auditores do contas públicas do TCE, Ênio Martins Norat – secretário da Ouvidoria, e Ed Wilson, bem como o servidor Genésio Souza Neto, membros da comissão da LGPD. Na oportunidade, foram discutidas práticas relativas à implantação da Lei 13.709/18, no âmbito dos órgãos de controle externo. O Tribunal já iniciou o processo de diagnóstico sobre os dados pessoais e está definindo o cronograma de atividades visando a adequação à nova realidade.
O conselheiro Fernando Catão explicou a necessidade do TCE em implantar a nova Lei, tanto que, logo ao assumir a presidência da Corte, designou o conselheiro Renato Sérgio Santiago Melo, para coordenar o grupo nesse trabalho inicial, que terá ainda o procurador Marcílio Franca Filho, o auditor Gláucio Barreto Xavier e bibliotecária Adriana Rangel Pereira. O presidente orientou os rumos a serem seguidos a as expectativas do Tribunal em relação à LGPD.
TCE e CGU – Durante o encontro, além das discussões sobre o trabalho desenvolvido pelas ouvidorias, a respeito da LGPD, e as experiências no processo de instalação, os auditores da CGU reiteram junto ao presidente do TCE, e aos demais participantes, a necessidade de se ampliar a conscientização dos gestores públicos sobre a importância das ouvidorias, que vêm a ser canais de transparência e acesso ao cidadão. Nesse sentido, ficou definido que os órgãos realizarão, em conjunto, pesquisa sobre o funcionamento das ouvidorias nos municípios paraibanos.
Renato Sérgio disse que o apoio da Presidência no processo de adequação à LGPD é fundamental para o êxito do trabalho, que terá início, mas não terá mais fim, já que a convivência com a proteção de dados, a partir do advento da nova lei, será permanente. Os primeiros passos para a LGPD foram dados no ano passado, quando o conselheiro Arnóbio Viana criou uma comissão para fazer os primeiros estudos.
Nessa etapa, conforme enfatizou Renato Sérgio, “nós já estamos iniciando o cronograma de trabalho e em breve iniciaremos o processo de conscientização dos servidores do TCE, e o diagnóstico necessário ao mapeamento dos dados, de acordo com as orientações da LGPD”, disse o conselheiro, ao reiterar, também, o apoio do presidente da Corte à participação da Ouvidoria na rede nacional de ouvidorias.
AscomTCE –PB
