Fábio Nogueira traçou a rota pela qual o Sistema Tribunais de Contas aperfeiçoa procedimentos e métodos de fiscalização dos recursos públicos, para promover a efetividade da governança e respaldar a cidadania.
Gestão e Controle dos Gastos Públicos e a Governança. Este tema foi abordado, na manhã desta quinta-feira (10), pelo presidente Fábio Nogueira, em painel constante da programação da Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais, que acontece em Gramado (RS). Foram palestrantes, na mesma ocasião, sobre idêntica abordagem, o ministro do TCU, Augusto Nardes; o presidente do TCE-RS, Iradir Pietroski; e o presidente do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul – BRDES, Orlando Pessuti.
Fábio Nogueira seguiu uma linha de raciocínio para mostrar os avanços que o Sistema Tribunais de Contas, que reúne 33 Cortes, tem experimentado nos últimos anos, com melhorias substanciais nos métodos de fiscalização e efetivação do controle. “Num passado, não muito distante, inexistia padronização de procedimentos. Foi, a partir dessa constatação, que a Atricon passou a atuar na defesa institucional, pelo aprimoramento do sistema”.
Como resultado da conjugação de esforços, capitaneada pela Atricon, com o irrestrito apoio das Cortes, foi implementado o Programa Qualidade e Agilidade (QATC), que tem no Marco de Medição de Desempenho o principal instrumento dessa transformação. O MMD-TC é a ferramenta que permite a identificação de possíveis fragilidades do Sistema e indica métodos de superação.
A uniformização dos procedimentos de fiscalização, reforçada por recursos de inovação tecnológica, de acordo com a explanação de Fábio Nogueira, “alavancou as ações de vigilância sobre os gastos públicos e tornou mais eficazes os instrumentos de orientação aos jurisdicionados, com sensível melhora na efetividade da governança dos recursos da sociedade”.
Outro instrumento de substancial alcance, segundo o presidente da Atricon, a Rede Nacional de Informações Estratégicas é resultado de parceria com o Instituto Rui Barbosa. A InfoContas integra o Sistema Tribunais de Contas em atividades especializadas na produção e divulgação de dados e conhecimentos, permitindo a adoção de medidas que otimizam as ações de fiscalização e controle.
Fábio Nogueira, em sua palestra, também citou algumas das “Boas Práticas” que o Sistema Tribunais de Contas compartilha entre as Cortes. Por intermédio de uma delas, “Na Ponta do Lápis”, originária do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, afere-se se há consonância entre as metas contidas nos planos de educação e as estabelecidas pelo PNE.
Lembradas, também, as Auditorias Operacionais, dentre as quais aquelas que fiscalizam a qualidade do asfalto no TCDF; assim como as Auditorias Ambientais, do TCE-AM. “As AOPs permitem a ação tempestiva e ágil das Cortes de Contas, evitando danos ao erário. As ambientais, por sua vez, além do caráter da preservação, se prestam como subsídios à formatação de políticas públicas voltadas à sustentabilidade ambiental, com potenciais reflexos no bem-estar das populações locais”, finalizou.
Conferência – A 22ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais é promovida pela Unale – União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais para estabelecer um espaço de oportunidades de debate sobre temas incorporados às agendas regionais e nacionais.
Release – Assessoria Atricon, em 10 de maio de 2018.
