O ato de assinatura foi realizado na 5ª reunião ordinária feita pela diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil na manhã de quarta-feira, 28 de novembro. Acompanhado do recém-eleito presidente para o biênio 2019/2020 e Corregedor-Geral do TCE-MS, Conselheiro Iran Coelho das Neves, o Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Conselheiro Waldir Neves assinou o acordo de cooperação técnica com a Atricon para viabilizar a hospedagem, o acesso e o compartilhamento de dados no Data Center do TCE-MS dos dados da Rede INFOCONTAS.
“Essa é mais uma contribuição inédita de modernização que o nosso Tribunal disponibiliza para o Sistema de Controle Externo devido à experiência adquirida com outra ação inédita, e arrojada, de inovação, que é o projeto E-EXTRATOR”, afirmou o Presidente do TCE-MS, Conselheiro Waldir Neves.
O INFOCONTAS é uma rede onde todos os Tribunais de Contas compartilham os seus dados com o Tribunal de Contas da União na base de dados do próprio TCU, tais como: Rais, pessoa jurídica, pessoa física, banco de preços, empresas impedidas de contratar, cadastro de fornecedores, entre outros. Os Tribunais de Contas com a rede INFOCONTAS obtêm diferentes indicadores que auxiliam as ações de auditoria de cada TCE do País.
O termo de cooperação teve como base o “Projeto Octopus” apresentado pelo presidente do TCE-MS na reunião do colégio de presidentes realizada em Brasília no mês de setembro. O projeto Octopus tem como foco a hospedagem no Data Center do TCE-MS dos dados oriundos da rede INFOCONTAS, os dados de todos os Tribunais de Contas participantes da rede, bem como o compartilhamento de todos estes dados entre os TCE.
Devido à experiência de quase dois anos com o projeto E-EXTRATOR no que se relaciona à extração de dados, mineração, hospedagem, links de acesso e criação de layouts, o TCE-MS fornecerá esta hospedagem, acesso, bem como toda a infraestrutura necessária, e disponibilizará o servidor para banco de dados denominado Octopus para hospedagem destes dados.
O servidor que está instalado no Data Center do Tribunal de Contas do MS, é uma sala cofre com certificação classe 3 onde já são cumpridos todos os protocolos de segurança de rede e de infraestrutura previstos pelo órgão certificador e constantes nas ABNT 15.247/2004, ABNT 11.515/1990 e ABNT NBR 60.529.
Benefícios – são imensos os benefícios deste termo de cooperação para todos os Tribunais de Contas do País, tais como: a Universalização da informação sem burocracia; Autonomia de acesso gratuito ao banco de dados; Aumento da base de dados de cada TCE/TCM para cruzamento e criação de indicadores; Capacidade de utilização, no futuro, da matriz de riscos no banco de dados; Avanço no sentido de unificação e padronização de procedimentos do Sistema de Controle.
Para dar continuidade ao termo de cooperação, será instituído pela Atricon um grupo técnico de trabalho para elaboração da proposta do cronograma, das regras e procedimentos de hospedagem e acessos, dos requisitos de criação da base de dados centralizada, dos requisitos de documentação e layouts para modelagem das soluções para os indicadores.
A reunião desta quarta-feira (28) foi realizada paralelamente ao VI Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, organizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC) e que traz como tema “O Futuro dos Tribunais de Contas, a inovação, integração, prevenção e eficiência”. Uma realização da Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas (Atricon) o congresso conta com o apoio do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
Olga Mongenot
