Munido de relatórios, informes, dados e estatísticas o Tribunal de Contas do Estado (TCE-BA) prepara-se para proferir parecer prévio sobre as contas do ex-governador Jaques Wagner. Será analisado o exercício de 2014, seu último ano de governo, concluindo um ciclo de oito anos. Uma oportunidade para avaliação e balanço.
A apreciação das contas do chefe do Poder Executivo pode ser considerada como o apogeu da atuação da Instituição de Controle Externo, exigindo planejamentos, estudos diversificados e rigoroso cronograma. Em especial, por ser este o ano em que o TCE completa 100 anos, desejando, é claro, mostrar-se um centenário em pleno vigor.
Precipuamente, a atividade do TCE consiste na (a) verificação da compatibilidade da receita e da despesa com a lei orçamentária e (b) fiscalização da gestão operacional da coisa pública. Vigia a observância do cumprimento dos parâmetros constitucionais.
Para os demais gestores públicos, o TCE produz julgamento após exames contábil, financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, seguindo critérios referentes a legalidade, legitimidade, economicidade e razoabilidade dos atos praticados, nos termos da Constituição Federal. No caso do chefe do Poder Executivo, a parte que cabe aos Tribunais de Contas é a produção de relatório prévio, o qual deverá subsidiar o julgamento a ser proferido pelo Poder Legislativo, Casa dos representantes do povo, fonte original de todo o poder exercido pelos governantes.
Tudo muito lógico: (1) o candidato apresenta suas propostas e o cidadão o elege, com base no programa de governo divulgado na campanha; (2) O agora eleito produz o Orçamento vinculado ao seu plano de ação governamental, fixando receitas e despesas; (3) A peça orçamentária é encaminhada à Casa dos representantes do povo para deliberação; (4) Após aprovado, o Orçamento veicula determinada política financeira do Estado, funcionando como instrumento de otimização do uso dos recursos públicos; (5) A partir de então, surge o dever de controle, função partilhada entre o Poder Legislativo e o Tribunal de Contas.
Neste contexto, enquanto se reserva à Assembleia Legislativa a promoção de julgamento de cunho preponderantemente político, ao TCE cabe a análise técnica sobre a execução dos planos de governo. O Tribunal produz, então, o já citado parecer prévio, onde poderá tecer determinações e recomendações, tendo como finalidade o aprimoramento da gestão pública.
Ao simplório esquema democrático apresentado, convém somar mais um dado pertinente ao estado da Bahia: 2015 é o ano que finaliza o ciclo do Plano Plurianual 2012-2015, estando o governo em preparativos para produzir um novo PPA, que, por definição, é a peça orçamentária que expressa o planejamento das atividades governamentais.
Na mesma esteira, é inevitável observar ser 2015, também, o ano de estreia do governador Rui Costa. Enfim, 2015, realmente, apresenta-se como um ano de grandes expectativas.
* Carolina Costa é Conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Bahia
