Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Programa de Interiorização do TCE-PA está com inscrições abertas para o evento em Canaã dos Carajás

Em 2025, o município de Canaã dos Carajás, na Região de Integração Carajás, receberá pela primeira vez o Programa de Interiorização “Conversando com o Controle Interno”, que será realizado nos dias 16 e 17 de outubro, na Câmara Municipal, Plenário Sebastião Bruno Ferreira.

Criado por meio da Resolução n. 17.775/2009, de 1º de outubro de 2009, o evento tem como objetivo aproximar o controle externo exercido pelo TCE-PA e o controle interno presente nos órgãos que prestam contas ao Tribunal, promovendo atividades de aperfeiçoamento dos processos de trabalho, conceitos, normas, jurisprudências e procedimentos relacionados a esses controles.

Além dos jurisdicionados de Canaã dos Carajás, o “Conversando com o Controle Interno” também tem como público-alvo agentes públicos dos outros municípios que compõem as Regiões de Integração Carajás, Lago de Tucuruí, Araguaia, Rio Capim e Xingu.

Ação Educacional – O “Conversando com o Controle Interno”, coordenado pelo Conselheiro Corregedor do TCE-PA, Odilon Teixeira, faz parte do Plano de Capacitação dos Jurisdicionados (PCJ) do Tribunal, conduzido pela Escola de Contas Alberto Veloso (Ecav).

Desde 2010, o evento vem sendo promovido pelo TCE-PA, tendo sido realizado nas cidades de Belém, Bragança, Santarém, Marabá, Breves, Castanhal, Soure, Altamira e Cametá. Até este ano, já atingiu cerca de 4 mil pessoas de mais de cem municípios, contribuindo para a qualificação de secretários, assessores jurídicos, técnicos que atuam no controle interno, consultoria jurídica, gestão de pessoas e finanças, tanto de órgãos quanto de entidades da Administração Estadual, além de prefeitos, secretários e servidores municipais.

A iniciativa proporciona a democratização do acesso ao conhecimento, alcançando um maior número de jurisdicionados das localidades mais distantes da capital do Estado.

Organizações da Sociedade Civil (OSC) – Concomitante, para atender as OSC, o TCE-PA em parceria com a Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás, por meio da ECAV e da Secretaria Municipal de Planejamento, promoverá a oficina “Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC (Lei Nº 13.019/2014)”, nos dias 16 e 17, no auditório da Câmara Municipal, abordando os aspectos gerais da lei, a aplicação de Inteligência Artificial nos processos relacionados a captação de parcerias e o procedimento de prestação de contas.

As inscrições para a oficina serão realizadas na sede da Secretaria Municipal de Planejamento da Prefeitura Municipal de Canaã dos Carajás.

Município de Canaã dos Carajás – Com uma população estimada em 89.524 habitantes, o município de Canaã dos Carajás tem suas origens a partir da criação de um assentamento agrícola no estado: o Projeto de Assentamento Carajás, implantado em 1982, pelo Grupo Executivo das Terras do Araguaia e Tocantins, do Governo Federal. Sua economia é fortemente baseada na extração mineral.

Com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-PA

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