Ação faz parte do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância na repactuação de obras da Educação Infantil
O Tribunal de Contas do Tocantins (TCE-TO) dá mais um passo importante nos trabalhos que fazem parte do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância. Nesta quarta-feira, 27 de setembro, às 9 horas, no auditório da Corte, acontece o lançamento do projeto Mãos à Obra.
O objetivo é orientar e auxiliar os gestores públicos de 33 municípios na retomada de 43 obras paralisadas ou inacabadas na área da Educação Infantil como creches, escolas, quadras esportivas e ajudar a disponibilizá-las à população tocantinense.
Essa ação só é possível por meio da parceria estabelecida entre o TCE Tocantins e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O projeto faz parte do Pacto Nacional pela Retomada de Obras Paralisadas da Educação Básica (Medida Provisória 1.174, de 12 de maio de 2023), uma iniciativa do Governo Federal por meio do Ministério da Educação (MEC) e do FNDE.
O TCE montou 12 equipes compostas por servidores da própria Corte, da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto) e do Instituto Federal do Tocantins (IFTO) que vão percorrer os municípios com obras paralisadas para prestar orientação técnica. Vale ressaltar que essa não é uma ação fiscalizatória, já que tem caráter técnico e pedagógico para orientar os gestores.
As equipes vão visitar os 33 municípios a partir desta quarta-feira, 27, com saída em comboio da sede do Tribunal. Os técnicos farão o levantamento completo, documentando e fotografando a situação de cada obra. Para a execução dos trabalhos foram assinados termos de cooperação entre o Tribunal, municípios e demais parceiros.
O que? Lançamento projeto Mãos à Obra
Quando? Quarta-feira, 27 de setembro
Horário? 9 horas
Onde? Auditório do TCE-TO em Palmas
Fonte: TCE-TO
