Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Público pode contribuir nas ações do TCM-CE por aplicativo

APLICATIVO TCM CEARAO Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE) lançou um novo aplicativo para tablets e smartphones que amplia as possibilidades de interação da população cearense com o órgão. O serviço está disponível para as plataformas Android e iOS e pode ser encontrado nas respectivas lojas com o nome “TCM Ceará”.

Por meio do novo canal, qualquer pessoa pode comunicar à Ouvidoria do TCM-CE irregularidades relacionadas à administração pública municipal, inclusive enviando fotos. As informações recebidas podem contribuir para o trabalho de controle que é feito pelo Tribunal sobre os recursos públicos. O espaço também permite solicitação de informações, reclamações, sugestões e elogios.

“O que queremos”, explica o presidente do TCM-CE, conselheiro Francisco Aguiar, “é facilitar a participação do cidadão na nossa atividade”. Na visão do dirigente, “a população, por estar mais próxima da rotina de prefeituras e câmaras, representa um agente que pode fazer a diferença na eficiência das fiscalizações”, avalia.

Nos primeiros sete meses deste ano, o TCM-CE fez 5.522 atendimentos por meio de sua Ouvidoria. O número representa 20% a mais do que foi feito no mesmo período do ano passado. Os principais assuntos foram solicitação de informação (82,4%), consulta (8%) e comunicação de irregularidade (4,1%).

O aplicativo também oferece outras funções que ampliam o acesso a serviços do Tribunal. Dentre elas, destacam-se a recém divulgada relação de gestores com contas rejeitadas (incluindo a situação dos processos de cada um deles), consulta processual e informações institucionais.

Outras funcionalidades estão sendo desenvolvidas para incrementar o produto com novos serviços ao público.

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Portaria 63/2026

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