Inaldo Araújo
Há cidades cujo nome parece carregar uma profecia. Formosa do Rio Preto é uma delas. “Formosa”, porque nasce da beleza de uma terra generosa. “Rio Preto”, porque é um curso que, mesmo discreto, sabe exatamente para onde vai. Talvez por isso não me surpreenda que tenha sido justamente ali — naquele extremo oeste que muitos olham de longe — que surgiu uma das mais robustas legislações de controle interno já vistas em municípios baianos.
A Lei Complementar nº 102, de 1º de dezembro 2025, reorganiza o Sistema de Controle Interno com uma precisão rara: delimita papéis, estrutura carreiras, estabelece responsabilidades e, sobretudo, veste o controle com a dignidade de uma política de Estado. Controladoria Geral, Unidades Setoriais, Unidades Executoras, conformidades, auditoria interna, integridade, ouvidoria, correição, transparência — tudo alinhado ao modelo das Três Linhas, como se a cidade tivesse decidido domesticar seu próprio rio institucional.
É verdade que muitas cidades falam em governança, agora princípio constitucional na Bahia, mas poucas a escrevem com letra grande, com coragem normativa, com compromisso de futuro. Formosa escreveu. Pelo menos em minha opinião.
Há, na lei, uma arquitetura clara: primeira linha operando os controles; segunda linha supervisionando e orientando; terceira linha avaliando com independência técnica. E a Controladoria — agora com prerrogativas, carreira própria, atribuições exclusivas e autonomia — torna-se o coração de um organismo que, finalmente, respira de acordo com a Constituição de 1988, com a Lei de Responsabilidade Fiscal e com as boas práticas que o país insiste em adiar.
E é aqui que a crônica se encontra com a vida.
O Controlador Geral do Município, ao comentar a aprovação da lei, escreveu algo que me alcançou. Em palavras que guardo com humildade — e que aqui traduzo à maneira literária — ele disse que a nova estrutura nasceu de muitos meses de estudo, noites longas e um desejo de deixar algo que permanecesse. Que Formosa buscou inspiração no que há de mais moderno no Brasil. Que os grandes mestres — aqueles que vêm ensinando o que é controle com a naturalidade de quem respira a matéria — estavam presentes em cada linha. E acrescentou, com uma generosidade que me envaidece, que parte das sementes desse projeto também veio das reflexões que, ao longo dos anos, compartilhei nos votos, estudos e debates sobre o bom controle público. Palavras assim não se recebem — acolhem-se.
E são acolhidas porque recordam que o controle não é uma técnica isolada: é uma responsabilidade para com o presente e um compromisso para com o futuro.
Mas o gesto mais bonito está além do texto. É o que a lei simboliza. Um rio só se mantém formoso quando cuida de suas margens. Uma cidade só se torna grande quando organiza seus próprios mecanismos de integridade, prestação de contas, transparência, governança, controle e prevenção. E um Estado — sobretudo o Estado da Bahia, que tanto admiro e pelo qual dedico minhas forças por quase uma vida — só será capaz de honrar o tamanho de sua história quando assumir, em lei, uma estrutura de controle tão clara, tão moderna e tão independente quanto a que agora nasce em Formosa do Rio Preto.
A Bahia, com sua imensidão, não pode continuar sem um sistema de controle interno instalado em uma base legislativa forte, com carreiras, prerrogativas e autonomia funcional. Vários estados e municípios brasileiros já o fizeram. Um município formoso acabou de fazer. Um município mostrou. Um município — que é enorme no mapa, pois, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), é o maior município da Bahia em área territorial, também foi enorme na visão — apontou o caminho.
E o caminho é esse: dirigir, organizar, prevenir, orientar, monitorar, avaliar, garantir, proteger, governar.
Por isso, digo, sem receio: Formosa do Rio Preto acaba de honrar o próprio nome. Tornou-se formosa não apenas pela paisagem, mas pela decisão de se estruturar. Tornou-se rio não apenas porque corre, mas porque escolheu o rumo.
Que a Bahia siga o movimento dessas águas. Até porque, às vezes, é no extremo oeste que este país, que não é somente litoral e que é muito mais do que qualquer zona sul, aprende a andar para a frente.
Inaldo Araújo é presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB)
