João Antonio
A frase é repetida com frequência como se fosse um princípio moral incontestável. “Quem não deve não teme” soa simples, segura e reconfortante. Mas, à luz da vida política e institucional contemporânea, ela não se sustenta. Em sociedades marcadas por profundas desigualdades e disputas permanentes pelo poder, o temor nem sempre decorre da culpa. Muitas vezes, decorre do contexto.
Os Estados nacionais são formados por diferenças de toda ordem — ideológicas, religiosas, físicas e programáticas — que convivem com desigualdades sociais produzidas pelo acesso desigual às riquezas coletivamente geradas e pela concentração de poder econômico nas mãos de poucos. Nesse ambiente, o poder político assume papel central, pois é dele que nascem as normas que organizam a convivência social. Onde há poder, há disputa; e onde há disputa, há interesses que moldam a interpretação dos fatos.
Nessas circunstâncias, os fatos raramente falam por si. Eles são interpretados, enquadrados e disputados no espaço público. A verdade social não é apenas a ocorrência objetiva, mas a narrativa que se impõe como majoritária. Quando uma versão dos acontecimentos se consolida, ela passa a produzir efeitos concretos: molda reputações, orienta decisões institucionais e redefine destinos. É por isso que mesmo quem nada deve pode temer — não o que fez, mas o que será dito ou interpretado sobre o que fez.
O direito surge justamente para lidar com essa imperfeição da vida social. Ele existe porque a sociedade é plural, desigual e conflitiva. Como advertiu James Madison, se os homens fossem anjos, não haveria necessidade nem de leis nem de governos. As normas jurídicas são, portanto, instrumentos para conter excessos, arbitrar conflitos e oferecer garantias mínimas em um ambiente marcado por assimetrias de comportamentos e de poder.
Convém lembrar, contudo, que o direito não se realiza de forma automática. Ele se concretiza na interpretação das normas, e toda interpretação está condicionada às circunstâncias políticas, sociais e históricas do momento. Em última instância, trata-se sempre de uma correlação de forças. Ignorar essa realidade é fechar os olhos para o funcionamento efetivo das instituições.
Por isso, a máxima “quem não deve não teme” precisa ser vista com cautela. Em disputas pelo poder, especialmente quando interesses relevantes estão em jogo, o temor não é sinal de culpa, mas de lucidez. Em certos contextos, não temer pode ser menos virtude moral e mais ingenuidade política.
João Antonio é conselheiro do TCM-SP e vice-presidente da Atricon
Foto: Tânia Rêgo / Agência Brasil
Artigo originalmente publicado no portal Brasil 247 em 27.01.2026
