Um Grupo de Trabalho composto por representantes de entidades como a Atricon, o Instituto Rui Barbosa e o Instituto Brasileiro de Direito Administrativo elaborou uma proposta de cartilha sobre a implementação do sistema de cotas em concursos públicos dos Tribunais de Contas do Brasil.
O documento destaca que, dos 33 órgãos de controle externo do país, apenas 12 já adotaram cotas para pessoas pretas e pardas em seus concursos. O documento aborda a legalidade dessa medida, os desafios para sua implementação e oferece recomendações, enfatizando a importância das cotas para promover a representatividade e a diversidade no serviço público como uma forma de combater desigualdades históricas.
O coordenador do Grupo de Trabalho, conselheiro João Antônio da Silva Filho, do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, propõe levar o documento à diretoria da Atricon para avaliação e deliberação, destacando que as cotas representam uma reparação histórica do Estado para com a população negra.
