A comissão responsável pelo projeto “Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos” realizou sua primeira reunião, presidida pelo ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, e coordenada por Fabrício Motta, do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.
A comissão visa alinhar a nova lei ao plano estratégico 2024-2029 da Atricon. Na reunião, foram apresentados dados mostrando que, em 2024, ainda se utilizou amplamente a antiga lei de licitações, com 36% das contratações estaduais, 15% das municipais e 12% das federais baseadas nela.
O grupo decidiu investigar a aplicação da nova lei com foco em quatro eixos: Governança das Contratações, Planejamento, Fortalecimento dos Controles e Adoção de Tecnologias. A próxima reunião definirá perguntas para um levantamento de dados detalhado.
A comissão trabalhará de forma colaborativa, com a possibilidade de realização de workshops, seminários e cursos de capacitação, além da produção de materiais instrutivos para ajudar agentes públicos a se adaptarem às novas diretrizes da lei.
O objetivo é padronizar as práticas de aplicação da lei e minimizar divergências, garantindo a efetividade do sistema de licitações e contratos em todo o país.
