A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil criou um Grupo de Trabalho para estudar a Reforma Tributária. A portaria conjunta é assinada pela Atricon, Instituto Rui Barbosa, CNPTC, Abracon, Audicon e Ampcon.
O coletivo tem até 30 de agosto para analisar a Emenda Constitucional nº 132 – que visa simplificar a estrutura tributária, redistribuir receitas e implementar uma transição para o novo sistema – e os projetos de lei nº 39 e 68 de 2024, que regulam aspectos específicos da reforma.
O objetivo é assegurar o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas estaduais, distritais e municipais.
As metas do Grupo de Trabalho incluem acompanhar discussões no Comitê Técnico da Câmara, propor alterações nos projetos, disseminar informações ao controle externo, e sugerir a emissão de notas técnicas e recomendações. Além disso, deve realizar estudos sobre o impacto arrecadatório da reforma tributária.
A equipe é formada por 12 membros e nove técnicos, podendo formar subgrupos para agilizar os trabalhos.
