Foram iniciadas na manhã da quinta-feira (13), no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) as atividades do “1º Encontro Técnico e da 2ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico 2024 da Rede Integrar”. O evento, que se encerra nesta sexta-feira (14) debate, entre outros temas, as estratégias que devem ser utilizadas pelo sistema tribunais de contas para o aprimoramento da fiscalização da execução das políticas públicas.
A Rede Integrar foi constituída a partir de Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB), e os tribunais de contas aderentes, tendo como objetivo estabelecer cooperação técnica para fiscalização e aperfeiçoamento do ciclo de implementação de políticas públicas descentralizadas no Brasil.
Políticas públicas descentralizadas são aquelas concebidas e implementadas tendo por base a transferência do poder de decisão para diferentes atores sociais, com foco na não-hierarquia de atividades e decisões.
Na cerimônia de abertura, após dar as boas-vindas aos participantes, o presidente do TCE-MA, conselheiro Marcelo Tavares, enfatizou a importância do evento promovido pela Rede Integrar na construção de conhecimento e no compartilhamento de boas práticas que contribuem para que o controle externo seja cada vez mais um instrumento de cidadania, por meio da eficiência na fiscalização das políticas públicas. Marcelo Tavares ressaltou também a necessidade de que o trabalho dos tribunais de contas seja feito de maneira integrada, pois desta forma chega-se a melhores resultados.
Na manhã de quinta-feira (13) como parte da programação do “1º Encontro Técnico e a 2ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico 2024 da Rede Integrar”, foi realizada a palestra “O papel dos tribunais de contas na implementação da Agenda 2030 e seus Objetivos de Desenvolvimento Sustentável”, proferida pelo auditor de controle externo Murillo Victor Umbelino Machado (TCE-RN).
Após a palestra, aconteceu a reunião de trabalho na qual foi apresentado o andamento das ações previstas no Plano Anual de Trabalho de 2024 (PAT), além de debatidos temas relevantes para a governança da Rede, com foco no aperfeiçoamento do processo de planejamento das ações que comporão o PAT que deve ser desenvolvido em 2025.
No período da tarde, foi realizado o painel temático “Competência concorrente entre tribunais de contas”, que terá as participações do auditor federal de controle externo Rommel Dias Marques Ribas Brandão (TCU), do auditor de controle externo Rafael Lira (TCE-PE) e do superintendente técnico do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) José Raimundo Bastos de Aguiar. O painel será mediado pela conselheira do TCE-MA Flávia Gonzalez Leite.
Finalizando a programação do primeiro dia, acontecerão reuniões técnicas nas quais serão debatidas as estratégias de comunicação interna da Rede Integrar nos tribunais de contas e outros aspectos relativos a ações de fiscalização desenvolvidas pelas instituições que participam da rede.
O secretário de fiscalização do TCE maranhense, Fábio Alex de Melo, disse que a realização do “1º Encontro Técnico e a 2ª Reunião Ordinária do Comitê Técnico 2024 da Rede Integrar” possibilita refletir sobre os caminhos que o controle externo deve trilhar em busca de eficiência ainda maior como forma de gerar benefícios concretos aos cidadãos. “A atuação do sistema tribunais de contas deve contribuir para a promoção do desenvolvimento socieconômico e da justiça social. O evento promovido pela Rede Integrar debate como nossas instituições podem ser cada vez mais eficazes na fiscalização das políticas públicas e no uso do dinheiro público, contribuindo de forma decisiva para que estes objetivos sejam alcançados”, afirma.
Fonte: TCE-MA
