O Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCMPA) divulgou, nesta sexta-feira (28), relatório virtual com informações sobre as ações dos gestores públicos acerca da educação pública municipal com enfoque na questão pedagógica e alimentação escolar no período de pandemia de Covid-19.
Os dados foram coletados de forma virtual junto a todos os municípios paraenses e, do total, 123 secretarias municipais de Educação responderam voluntariamente aos questionários enviados pelo Núcleo de Fiscalização do TCMPA. “As informações consolidadas no relatório servem para termos uma fotografia do cenário da educação nos municípios neste momento pandêmico, para entender melhor e com maior precisão as estratégias que os gestores estão adotando nessa área”, afirmou o presidente do Tribunal, conselheiro Sérgio Leão, que ressaltou também a função do relatório para nortear as fiscalizações remotas a serem executadas para confirmar as informações declaradas pelas prefeituras.
De acordo com os dados publicados pelo Tribunal, 7,32% dos municípios pesquisados não entregaram os alimentos estocados nas escolas ou depósito de merenda escolar. Por outro lado, 39,02% das prefeituras não conseguiram garantir a todos os alunos da rede municipal a oferta de benefício regular da alimentação escolar por falta de recursos, segundo informaram os gestores públicos da educação através dos questionários.
O relatório revela que, apesar dos municípios alegarem falta de recursos para garantir a merenda escolar aos alunos durante a pandemia, 27,4% deles não aplicam recursos próprios do tesouro municipal para garantir essa alimentação, mesmo a legislação específica do Programa Nacional da Alimentar Escolar (PNAE) destacar o caráter suplementar da iniciativa.
Leão enfatizou que o relatório traz dado positivo quanto à atuação dos conselhos municipais. “O levantamento evidenciou que mais de 95% dos municípios do Pará tem Conselho de Alimentação Escolar acompanhando o processo de concessões de benefícios relacionados à alimentação dos alunos da rede pública do ensino básico, durante o período de suspensão das aulas presenciais nas escolas. Isso representa também o fortalecimento do controle social”, disse o presidente Sérgio Leão.
O documento mostrou que, no Pará, cerca de 35% dos municípios não têm ações de ensino à distância para aos alunos no período de suspensão das aulas presenciais. Enquanto que 65% declararam oferecer algum tipo de atividade pedagógica de forma remota durante a pandemia.
Outro dado do relatório do TCMPA traz que 55,28% dos municípios conseguem alcançar a todos os estudantes, inclusive os que vivem em situações socioeconômicas mais vulneráveis moram em localidades de difícil acesso de comunicação. Os resultados mostraram ainda que 54,47% dos municípios com oferta de ensino à distância adotaram estratégias para medir o alcance do atendimento e desempenho dos alunos.
A coordenadora do Núcleo de Fiscalização do TCMPA, Silvia Miralha, explica que a maior parte dos municípios (97,56%) declarou nos questionários virtuais está reorganizando o calendário escolar para retorno às aulas de forma gradativa, a partir da flexibilização do isolamento social, e que esse planejamento está sendo realizado em articulação com o Conselho Municipal de Educação.
“A pandemia não paralisou as atividades de controle externo e encontramos novos métodos de fiscalizar, como esta criação inédita de questionários online junto às secretarias municipais”, comentou o conselheiro presidente Sérgio Leão sobre o pioneirismo do Tribunal com fiscalização remota por meio do programa “TCM 180 Graus”.
O presidente do TCMPA informou ainda que o próximo passo, assim como ocorrerá na área da saúde, será a fiscalização remota das estratégias e ações aplicadas pelos municípios para verificar a efetividade dessas e os benefícios reais à população na educação.
