Duas iniciativas ligadas ao Sistema Tribunais de Contas são vencedoras do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública 2026, promovido pela Câmara dos Deputados. O “Reporta+: mecanismos de controle e transparência”, desenvolvido pela Atricon em parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e custeado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), venceu na categoria Sociedade Civil. Já o Escuta Cidadã, desenvolvido pela Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS), foi o escolhido na categoria Governamental – Estadual.
A premiação é conferida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, em conjunto com a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, a partir de indicações feitas por líderes e presidentes das comissões permanentes da Casa. A definição ocorreu na manhã desta quarta-feira (2), durante sessão da Comissão, por meio de votação em escrutínio secreto. O prêmio reconhece trabalhos e ações que se destacam pela contribuição à transparência e à fiscalização da gestão administrativa, patrimonial e dos recursos públicos no Brasil.
A reunião deliberativa foi conduzida pelo deputado federal Alexandre Lindenmeyer, que falou sobre a importância do prêmio. “Esta premiação tem natureza simbólica, mas não é menos importante para o controle da administração pública. Homenagens como essa incentivam a inovação, o cumprimento de princípios, normas e regras, a capacitação para o exercício republicano democrático e cidadão das funções públicas”, afirmou.
O presidente da Atricon, Edilson Silva, destacou que o reconhecimento ao Reporta+ reforça a importância de iniciativas que ampliem o alcance social da atuação dos Tribunais de Contas. “A transparência não se encerra na disponibilização de informações. É preciso criar condições para que a sociedade consiga compreendê-las e utilizá-las. Ao qualificar profissionais que têm a missão de traduzir temas de interesse público para os cidadãos, o Reporta+ contribui para fortalecer o controle social, a cidadania e a própria efetividade do controle externo. A escolha pela Câmara dos Deputados é um importante reconhecimento aos resultados e à relevância social dessa iniciativa”, afirmou.
Duas iniciativas voltadas à aproximação com a sociedade
O vice-presidente de Relações Institucionais da Atricon e coordenador do Reporta+, Cezar Miola, também está à frente do Escuta Cidadã no TCE-RS. Para ele, a escolha das duas iniciativas demonstra a importância de ampliar os mecanismos de diálogo entre instituições públicas e sociedade.
“São dois projetos que utilizam caminhos diferentes para alcançar um objetivo comum: fortalecer a participação social e aproximar as instituições dos cidadãos. O Reporta+ investe na qualificação de quem transforma informações técnicas em conteúdo de interesse público. O Escuta Cidadã cria espaços para que a própria população indique suas prioridades e contribua para orientar a fiscalização. O reconhecimento das duas iniciativas pela Câmara dos Deputados reforça a importância de tornar o controle público cada vez mais aberto, acessível e conectado às necessidades da sociedade”, destacou Miola.
Desenvolvido pela Ouvidoria do TCE-RS, o Escuta Cidadã realiza consultas públicas para identificar áreas, serviços e problemas considerados prioritários pela população. As informações coletadas são sistematizadas e utilizadas como subsídio ao planejamento das ações de fiscalização do Tribunal.
A iniciativa busca incorporar a percepção dos cidadãos às atividades de controle externo, contribuindo para que auditorias e fiscalizações considerem também demandas concretas vivenciadas pela população. O projeto já realizou consultas em diferentes espaços e serviços públicos, utilizando, entre outros instrumentos, formulários acessíveis por QR Codes para ampliar a participação social.
Uma pesquisa realizada ainda em 2025, mostrou que a sociedade via a necessidade de modernização da comunicação institucional dos TCs para que estejam mais próximos do dia a dia população. O reconhecimento da Câmara dos Deputados demonstra que ambos projetos fortalecem a transparência, ampliam a participação cidadã e aproximam o Sistema Tribunais de Contas da sociedade, atendendo o que se espera dos Tribunais de Contas.
Cooperação marca trajetória do Reporta+
O vice-presidente Executivo da Atricon e também coordenador do Reporta+, Joaquim Castro, ressaltou o caráter colaborativo da iniciativa. “O Reporta+ demonstra como a cooperação entre instituições públicas, organizações do jornalismo e organismos internacionais pode gerar resultados concretos para a sociedade. O alcance da formação e a diversidade dos profissionais envolvidos reforçam o potencial do projeto para disseminar conhecimento e contribuir para uma cultura de transparência e accountability em todo o país. Receber esse prêmio mostra que a construção conjunta pode produzir iniciativas com grande alcance e impacto social”, afirmou.
De acordo com a coordenadora-executiva do projeto na Atricon, Priscila Pinto de Oliveira, entre as contribuições do Reporta+ estão a capacitação de milhares de profissionais e estudantes de comunicação, a qualificação da cobertura jornalística de interesse público, o estímulo ao uso de dados, relatórios técnicos e da Lei de Acesso à Informação (LAI), além da redução de assimetrias de informação por meio da aproximação entre imprensa, sociedade e instituições de controle. Esses aspectos estiveram entre as contribuições destacadas na candidatura apresentada à Câmara dos Deputados.
Para patrono da edição 2026, foi escolhido Serzedello Corrêa, cuja trajetória é associada à implantação e à defesa da autonomia do Tribunal de Contas da União e ao fortalecimento institucional do controle das receitas e despesas públicas no início da República. De acordo com o cronograma divulgado pela Câmara dos Deputados, a entrega do Prêmio Transparência e Fiscalização Pública ocorrerá no dia 8 de dezembro de 2026.
Saiba mais sobre o Reporta+
Lançado em 2025, o Reporta+ foi concebido para capacitar jornalistas, comunicadores públicos e estudantes de comunicação a compreender melhor o funcionamento do Estado brasileiro, os mecanismos de controle e as políticas públicas, contribuindo para uma cobertura jornalística mais qualificada, precisa e baseada em dados.
Com cerca de 50 horas de conteúdo gratuito e online, a formação aborda a organização e o funcionamento dos Poderes, a atuação dos órgãos de controle — especialmente os Tribunais de Contas —, noções de Direito Administrativo e Financeiro, transparência e acesso à informação, além da utilização de dados e ferramentas tecnológicas, incluindo inteligência artificial, aplicadas ao jornalismo.
O corpo docente reúne especialistas do setor público e profissionais do jornalismo. Participam representantes de instituições como Tribunais de Contas, Vice-Presidência da República e Ministério do Planejamento e Orçamento, além de jornalistas com atuação em veículos como Folha de S.Paulo, O Globo, Metrópoles e JOTA.
A diversidade de experiências busca unir conhecimento técnico sobre instituições e políticas públicas às práticas do jornalismo investigativo. A proposta é aproximar a imprensa das instituições públicas e fortalecer o controle social, oferecendo instrumentos para que profissionais da comunicação possam investigar, interpretar e divulgar informações de interesse público com maior precisão e responsabilidade.
