Imagem: Gaepe Brasil
Em reunião virtual realizada nesta segunda-feira (10), representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Brasil (Gaepe Brasil), do Instituto Articule, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) Nacional, do Comitê Técnico da Educação do Instituto Rui Barbosa (CTE-IRB) e de entidades que atuam em conjunto para elaborar e aplicar o questionário do Levantamento Nacional da Fila de Espera na Educação Infantil, debateram estratégias de mobilização e divulgação do diagnóstico.
A iniciativa do levantamento sobre a real demanda por creches no país, bem como de um mapeamento das ações judiciais nesse tema, partiu do Gaepe Brasil e tem como objetivo colher dados para subsidiar um plano de ação que possa apoiar gestores municipais no melhor planejamento do atendimento na educação infantil.
A medida está alinhada à previsão contida no artigo 5º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), com a redação dada pela Lei nº 14.685/2023, que prevê o dever do Poder Público divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica da rede de ensino, incluindo creches, bem como divulgar os critérios para a elaboração da lista.
Ao abrir o encontro desta segunda-feira, a presidente executiva do Instituto Articule, Alessandra Gotti, comentou sobre a importância do diagnóstico. “São números que vão auxiliar os municípios para avançar em torno dos desafios envolvendo este tema”, afirmou.
Representante da Atricon na reunião, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) Cláudio Terrão salientou a necessidade de promoção da universalização do acesso à educação infantil e comentou sobre o foco do levantamento. “Nosso objetivo primordial é o de colaborar com a administração pública. O acesso amplo à educação infantil de qualidade é direito fundamental que precisa ser finalmente compreendido como política de Estado, cabendo aos órgãos de controle, sob a perspectiva colaborativa, auxiliar os gestores públicos na consecução desse fim”, ressaltou.
Durante o encontro virtual, o questionário intitulado “Coleta e Armazenamento de Informações sobre as Crianças e Famílias” foi apresentado aos participantes e passou pelos últimos ajustes. A ferramenta estará disponível para preenchimento a partir da próxima segunda-feira, dia 17 de junho. O prazo final ainda passa por deliberação.
O levantamento é fruto da colaboração técnica do Ministério da Educação, da Atricon, do CNJ, da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal, da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos (AudEducação) do Tribunal de Contas da União (TCU), da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), da Undime, do Fundo das Nações Unidas para Infância (Unicef), da Rede Nacional Primeira Infância (RNPI) e do Instituto Articule.
*Com informações do Gaepe-Brasil
