O conselheiro-presidente do TCM do Pará, José Carlos Araújo, recebeu em seu gabinete visita de cortesia do diretor-superintendente do Sebrae-Pará, Vilson Schuber. A conversa serviu para estabelecer parceira de cooperação, entre os órgãos, em eventos que fomentem o engajamento dos municípios paraenses na implantação da Lei 123/2006, denominada “Lei da Microempresa”.
A solicitação atende iniciativa nacional do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), que procurou os Tribunais de Contas, por meio da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e Instituto Rui Barbosa (IRB). A intenção de implementar a Lei da Microempresa nos municípios brasileiros necessita de agentes públicos capacitados para o cumprimento dessa legislação.
O conselheiro José Carlos considera o tema altamente relevante, fato também ressaltado pelas diretorias da Atricon e do IRB. Todos reconhecem que a Lei 123/2006 é importante instrumento de arrecadação municipal e de apoio ao desenvolvimento econômico local.
Entre as ações traçadas pelas equipes dos órgãos parceiros, estão previstos encontros, mobilizações, eventos e planos de capacitação. Segundo Rosângela Quadros, chefe da Diretoria de Apoio aos Municípios do TCM-PA, essas ações ajudarão os gestores das prefeituras do Pará entender que o apoio à micro e pequena empresa desenvolve o município. O TCM ajudará o Sebrae com o trabalho de orientação e capacitação de servidores, e, no futuro, com a fiscalização das medidas efetivas adotadas.
A visita foi encerrada afirmando o gesto de disposição de TCM e Sebrae do Pará verem essas aspirações implantadas no estado. Participaram ainda da reunião Cleber Mesquita, diretor-adjunto da DAM-TCM, e Marlene Pinto, diretora de marketing, e Jecione Pinheiro, assessora de comunicação, pelo Sebrae.
