A Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE-PA iniciou no dia 22 de março os trabalhos relacionados ao Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), edição 2024, com visitas técnicas realizadas na Defensoria Pública, no Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas dos Municípios, Assembleia Legislativa e Controladoria Geral do Estado.
As visitas tiveram o intuito de convidar os controladores internos e responsáveis pela transparência dos órgãos estaduais para o treinamento que ocorrerá no dia 4 de abril na sede desta Corte de Contas, a ser ministrado pela equipe de auditores de Controle Externo da Secex, integrantes da comissão técnica do Programa.
A capacitação consiste na primeira etapa da fase externa do PNTP, que neste ano está sob a coordenação do Conselheiro Odilon Teixeira, no âmbito de atuação do TCE-PA. Em seguida, ocorrerá a coleta dos dados sobre a transparência ativa dos jurisdicionados do TCE-PA, prosseguindo com a avaliação pelos controladores internos desses órgãos estaduais e a posterior análise e validação pela equipe da Secex designada. Os resultados nacionais serão divulgados em novembro deste ano.
O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) em conjunto com os Tribunais de Contas de todo o Brasil que visa à ampliação da transparência das informações do Poder Público, por meio da fiscalização dos Portais de Transparência.
Iniciado em 2022, o PNTP adota como estratégias principais: a divulgação de critérios de transparência nacionais e uniformes, alinhados com a legislação específica, para que sirvam de subsídio para os controles internos, externo e social; a avaliação periódica do atendimento desses critérios por meio de ações coordenadas, envolvendo os controles interno das unidades gestoras e o externo, exercido pelos Tribunais de Contas; a concessão do Selo de Qualidade em Transparência Pública para os Poderes e órgãos que atenderem os requisitos mínimos definidos no Programa e a divulgação dos resultados em um grande portal na internet denominado Radar da Transparência Pública, propiciando melhores condições para a participação e o controle social.
Em 2023 o TCE-PA obteve o Selo Diamante de Transparência Pública.
Fonte: TCE-PA
