Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
07/06/2027 - 09/06/2027
5º Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (CNCTC)
18/12/2026
Posse da nova Mesa Diretora do TCE-RN
15/02/2027
Posse da nova Mesa Diretora do TCE-SC
19/05/2027 - 21/05/2027
3º Encontro Nacional das Procuradorias, Consultorias e Assessorias Jurídicas dos Tribunais de Contas (3º Enapac), de 19 a 21/05
13/11/2026
Solenidade de Entrega do Colar do Mérito do TCE-RJ
29/11/2027 - 03/12/2027
V Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, de 29/11 a 03/12
17/05/2027 - 21/05/2027
XI Congresso Internacional de Controle e Políticas Públicas, de 17 a 21/05
07/04/2027 - 09/04/2027
2º Seminário Nacional de Auditoria Previdenciária dos Tribunais de Contas, de 07 a 09/04
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TCE-AL realiza Seminário sobre a Lei Geral da Pequena e Micro Empresa

Será realizado nesta quarta-feira dia 20, no auditório do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, um seminário de atualização sobre a aplicação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e sua repercussão nos processos de contratação dos municípios, dirigido aos auditores e ao corpo técnico desta Corte de Contas.
O seminário em questão será ministrado pelo consultor do Sebrae Nacional, Luís Pivovar, tendo como temática a aplicação da Lei Complementar nº 147/2014 nas contratações públicas com foco nos municípios. O seminário acontecerá das 8,30 às 12 horas.

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Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) identificou R$ 2,05 bilhões previstos para ações relacionadas à primeira infância nas leis orçamentárias anuais (LOAs) de 213 municípios paraibanos para o exercício de 2026.