Senado – Medida Provisória que altera a Lei nº 12.462, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC (MPV 630/2013)

CN MPV 00630 2013
Ementa: Altera a Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC e dá outras providências….
20/05/2014 SEXP – SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Recebido neste órgão às 18:13 hs.
20/05/2014 SEXP – SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Anexado o Ofício CN nº 239, de 20/05/14, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado da presente Medida Provisória, nos termos do disposto no § 5º do art. 7º da Resolução n.º 1, de 2002-CN, tendo em vista a prejudicialidade do PLV nº 1/14 (fl. 337).
20/05/2014 ATA-PLEN – SUBSECRETARIA DE ATA – PLENÁRIO
Situação: APROVADA
Usam da palavra a Senadora Gleisi Hoffmann (Relatora Revisora) e os Senadores Eduardo Braga, Kátia Abreu, Eduardo Suplicy, José Agripino e Romero Jucá. Anunciada a continuação da votação, são aprovados, em globo, os Requerimentos nºs 518 e 519, de 2014, de preferência para apreciação da medida provisória. Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas. Rejeitadas as Emendas nºs 1, 11, 18 e 21. Rejeitadas as Emendas nºs 2 a 10, 12 a 17, 19, 20, 22 a 30. Fica prejudicado o Projeto de Lei …
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