Diante da enchente que assola o Rio Grande do Sul, o Conselho de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e membros do Sistema Tribunais de Contas do Brasil se reuniram virtualmente nesta terça-feira (14) para tratar sobre formas de auxiliar o estado. O encontro, que teve cerca de 70 participantes, contou com a presença de representantes da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (ABRACOM) e do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (TCE-RS).
Durante a abertura da reunião, o presidente da Atricon, Edilson Silva, comentou sobre a enchente e lamentou a situação enfrentada pelos municípios gaúchos. “O estado do Rio Grande do Sul passa por um momento ímpar de destruição em que o maior patrimônio, que é a vida, está sendo perdido”, disse.
Edilson relembrou a campanha liderada pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE-SC) com as Entidades do Sistema, visando arrecadar recursos para ajudar a população afetada pelas cheias. Ele explicou que, à medida que os recursos forem sendo recebidos, a Corte de Contas catarinense realizará as compras necessárias para fornecer insumos ao estado do Rio Grande do Sul. Durante sua fala, Edilson Silva também relembrou que o TCE-SC vem estimulando e auxiliando prefeituras catarinenses a adotar municípios gaúchos, a fim de fornecer maquinários e recursos para a reconstrução das cidades devastadas.
Ainda na abertura, o presidente da Atricon discorreu sobre a impossibilidade de aplicar o Marco de Medição de Desempenho dos Tribunais de Contas (MMD-TC) ao TCE-RS. ”A aplicação é humanamente impossível, o prédio do Tribunal está inacessível, sem estrutura, não tem onde funcionar, como vamos aplicar? O foco do TCE-RS agora tem que ser preservar vidas e recuperar o estado”, afirmou.
Sobre o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), Edilson Silva afirmou que a transparência precisa ser priorizada no contexto das contingências que impactam as contratações públicas do Estado e dos Municípios gaúchos. “Entretanto, excepcionalmente, estamos entendendo pela não aplicação do PNTP neste ano, o que traria uma sobrecarga de tarefas operacionais ao Tribunal de Contas e aos entes públicos do RS. Mas isso não significa qualquer desatenção quanto à matéria; a Atricon e o sistema de controle externo reafirmam seu compromisso com a transparência, ainda mais importante no quadro de calamidade, porque a população precisa ter conhecimento pleno de quanto e onde cada centavo dos recursos estão sendo aplicados”, ressaltou.
O presidente da Atricon também comentou sobre a importância da integração dos Tribunais de Contas com o Rio Grande do Sul neste momento, disponibilizando ao TCE gaúcho uma força-tarefa com auditores especializados, que atuarão conforme as demandas do RS na parte da infraestrutura, aquisição de materiais para hospitais e escolas, entre outras áreas que podem carecer de amparo.”Esses gestores podem receber orientações valiosas dos auditores. Considero que, no Rio Grande do Sul, a licitação deve ser flexibilizada num primeiro momento em razão da excepcionalidade do quadro de calamidade vivido, mas não descartada; ainda assim, é essencial adotarmos uma abordagem preventiva de modo a prevenir desvios”, comentou. Com a ideia, a intenção é disponibilizar um grupo com 60 auditores que estarão à disposição do tribunal gaúcho.
Encerrando seu discurso inicial, Edilson Silva sugeriu que os Tribunais de Contas avaliem suas capacidades financeiras e busquem soluções para potencialmente transferir recursos em apoio à reconstrução do RS,o que foi por todos acolhido. “Estamos considerando a doação/transferência de recursos públicos para auxiliar o Rio Grande do Sul nesse momento de grande aflição dos nossos irmãos gaúchos” explicou.
Na sequência, o presidente do CNPTC, Luiz Antonio Guaraná, comentou sobre a importância dos Tribunais também estarem atentos às fake news que são disseminadas e geram insegurança neste momento em que doações são angariadas. “Importante ressaltar que quanto mais os tribunais estiverem atentos, dando respaldo, mais tranquilidade à população terá para fazer sua doação”, reforçou.
Panorama do RS
O diretor de Relações Internacionais da Atricon e presidente do TCE-RS, conselheiro Marco Peixoto, apresentou um panorama do Rio Grande do Sul diante da calamidade pública. A enchente que afetou 447 municípios gaúchos deixou mais de 80 mil pessoas em abrigos, 538 mil desalojados, 806 feridos em hospitais, 127 desaparecidos e 147 óbitos confirmados.
Após comentar que as cheias também deixam danos na agricultura e na indústria do RS, o conselheiro lamentou a situação e relatou o choque ao ter visto o edifício do TCE-RS inundado. “Nossa casa foi alagada e o volume de água tem cerca de dois metros de altura dentro do edifício”, afirmou.
Marco Peixoto relembrou que as chuvas seguem assolando o Rio Grande do Sul, o que prejudica um diagnóstico mais efetivo dos danos causados pela enchente, e comentou sobre a recuperação do estado. “O RS não vai ser recuperado em um ou dois meses. Nós vamos ter sérias dificuldades, mas não podemos deixar o estado parado e temos que fazer o que tiver ao nosso alcance para dar condições sociais, psicológicas e o que mais for necessário para as pessoas”, ponderou.
O presidente da Corte de Contas gaúcha, por fim, valorizou o apoio de todos os Estados e TCs. “Queremos aqui agradecer, em nome do TCE-RS, com profunda gratidão, o apoio que estamos recebendo dos colegas de todos os tribunais brasileiros”.
Sistema de solidariedade
O presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Edilberto Pontes Lima, comentou que esta situação provocada pela enchente não é um problema apenas do Rio Grande do Sul, mas de todo o Brasil. Ele propôs medidas de enfrentamento à crise, como a emissão de notas recomendatórias para orientar os gestores públicos neste momento. O presidente da Atricon, Edilson SIlva, colocou a Atricon à disposição para auxiliar no encaminhamento das recomendações.
A manifestação de solidariedade foi acompanhada pelo presidente da Abracom, Thiers Montebello, que colocou a entidade à disposição para se engajar nas iniciativas do controle externo brasileiro em favor dos gaúchos. “Somente a união de todos será capaz de reconstruir o estado do RS”, salientou.
Também presente na reunião, o presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCM-SP), conselheiro Eduardo Tuma, colocou os auditores da Corte à disposição do TCE gaúcho e falou sobre os recursos financeiros que serão destinados pelo TCM-SP ao Rio Grande do Sul.
Na sequência, o presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sergio Ricardo, comentou que Mato Grosso já destinou uma verba ao Rio Grande do Sul. Ele aproveitou para falar sobre as ações capitaneadas pela Corte de Contas mato-grossense em favor do estado gaúcho e sugeriu que os Tribunais de Contas iniciem um debate sobre um novo Rio Grande do Sul, tratando sobre a localização ideal para a reconstrução das cidades.
Em suas considerações finais, o presidente da Atricon, Edilson Silva, falou sobre a possibilidade de criação de uma conta para que os Tribunais possam enviar suas doações de recursos financeiros, proposta esta que passará por apreciação. Ele também sugeriu uma campanha com os TCs de todo o Brasil para que os servidores doem um dia de salário ao Rio Grande do Sul. “Esta doação seguiria modelo semelhante à contribuição sindical, que representa o valor de um dia de salário do ano”, explicou.
Ao finalizar a reunião, o presidente da Atricon agradeceu a disponibilidade dos colegas que compõem o Sistema Tribunais de Contas do Brasil e voltou a manifestar sua solidariedade ao Rio Grande do Sul. “Eu quero abraçar cada um dos meus irmãos e das minhas irmãs gaúchas. Não tenho familiares gaúchos, mas considero irmãos dados por Deus e levo meu abraço a cada um de vocês”, concluiu.
