Os sócios da Atricon se reuniram na tarde desta segunda-feira (26/04), em Assembleia-Geral Ordinária, conduzida pelo presidente Fábio Nogueira, para a discussão de uma importante pauta e deliberação de temáticas fundamentais ao processo de aperfeiçoamento do Sistema Tribunais de Contas.
Em razão de ausência momentânea do conselheiro Fábio Nogueira, a sessão foi presidida pelo vice-presidente de Relações Político-Institucionais, conselheiro Renato Rainha (TCDF); e pela vice-presidente de Relações Jurídico-Institucionais, conselheira Heloísa Helena Monteiro Godinho (TCE-GO).
Foi aprovada Resolução Normativa, cuja minuta havia sido previamente aprovada em reunião de diretoria, relativa à padronização das deliberações nos processos de prestação de contas em que o prefeito figura como ordenador de despesa. A proposta é fruto de estudo elaborado por um Grupo de Trabalho, coordenado e apresentado pela conselheira Milene Cunha (TCE-PA).
As prestações de contas do Convênio n° 001/18, exercício 2019/2020; do I Congresso Internacional dos Tribunais de Contas (2019) e do VII Encontro dos Tribunais de Contas (2020), foram apresentadas pelo conselheiro Felipe Galvão Puccioni (TCMRJ), membro titular do Conselho Fiscal da Atricon e todas foram aprovadas sem ressalvas.
Ficou deliberado que as futuras Resoluções Normativas e/ou Diretrizes poderão ser aprovadas pela diretoria da Atricon e passarão a vigorar desde então. Essa proposta de alteração estatutária, em cuja essência está a necessidade agilização dos procedimentos, contou com uma emenda do conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE).
As Resoluções Normativas e Diretrizes – visto que não são normas de efeito vinculantes – serão aprovadas pela diretoria, ad referendum; ou seja, estarão sujeitas à aceitação posterior por parte da Assembleia Geral. A prorrogação do prazo de vigência do Convênio Plurilateral n° 001/18, também foi aceita pelos associados e aprovada unanimemente.
Com uma vacância no Conselheiro Fiscal da Atricon, em virtude de renúncia do ministro substituto Weder de Oliveira e consequente remanejamento do diretores, aprovado em ocasiões anteriores, passou por análise o nome do conselheiro substituto do TCE-MG, Telmo de Moura Passareli, que passa a ocupar o cargo.
II CITC – como último item da pauta foi deliberada a sede do próximo Congresso Internacional dos Tribunais de Contas. O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba será o anfitrião do II CITC, que acontecerá entre os dias 10 e 12 de novembro próximo. A proposta foi apresentada pelo presidente Fábio Nogueira, com base em entendimento prévio com o conselheiro Fernando Catão, presidente do TCE-PB, que aceitou a missão de sediar o evento como parte da programação comemorativa dos 50 anos de fundação da Corte de Contas paraibana.
Ascom Atricon (Ridismar Moraes), 26 de abril de 2021.
