Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle
10/05/2027 - 12/05/2027
I Encontro Técnico da Rede InfoContas 2027, de 10 a 12/05
17/03/2027 - 19/03/2027
Treinamento nacional PNTP 2027, de 17 a 19/03
17/09/2026
Conecta Inclusão 2026 – Fórum Nacional de Acessibilidade, Inovação e Inclusão no Controle Externo
14/09/2026 - 17/09/2026
8º Encontro Técnico de Fiscalização de Concessões e PPPs pelos Tribunais de Contas, de 14 a 17/09
29/09/2026 - 01/10/2026
Capacitação Regional sobre Quantificação de Benefícios dos TCs – Sudeste, de 29/09 a 01/10
05/11/2026 - 06/11/2026
ClimateScanner Summit 2026: Dos Dados à Ação, dias 05 e 06/11
10/08/2026 - 11/08/2026
Seminário Nacional de Controle Externo voltado ao Enfrentamento da Violência contra a Mulher, dias 10 e 11/08
12/11/2026 - 13/11/2026
X JURISTCS – Encontro Técnico de Jurisprudência nos Tribunais de Contas, dias 12 e 13/11
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STF – ADI 2324 Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal

ADI 2324;
Relator: MIN. ALEXANDRE DE MORAES
REQTE.(S): ASSOCIAÇÃO DOS MEMBROS DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL – ATRICON
ADV.(A/S): CARLOS MÁRIO DA SILVA VELLOSO FILHO
INTDO.(A/S): PRESIDENTE DA REPÚBLICA
INTDO.(A/S): CONGRESSO NACIONAL
PROC.(A/S)(ES): ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO
ADV.(A/S): CHRISTIANE PANTOJA;
Andamento(s):
Data do Andamento: 18/09/2019
Andamento: Comunicação assinada
Observações: PLENÁRIO – COMUNICA JULGAMENTO – PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Data do Andamento: 18/09/2019
Andamento: Comunicação assinada
Observações: OFÍCIO – PLENÁRIO – COMUNICA JULGAMENTO – PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
Data do Andamento: 18/09/2019
Andamento: Comunicação assinada
Observações: OFÍCIO – PLENÁRIO – COMUNICA JULGAMENTO – PRESIDENTE (MALOTE DIGITAL)
Data do Andamento: 18/09/2019
Andamento: Expedido(a)
Observações: Ofício Eletrônico 11860/2019 – PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL – COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO. JU021798206BR – Data da Remessa: 18/09/2019
Data do Andamento: 18/09/2019
Andamento: Expedido(a)
Observações: Ofício Eletrônico 11861/2019 – PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS – COM CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO. JU021799802BR – Data da Remessa: 18/09/2019.

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STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia

ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo;Relator: MIN. ROBERTO BARROSOREQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIAPROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIAINTDO.(A/S): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIAINTDO.(A/S): SINDICATO DOS TRABALHADORES…