O Tribunal de Contas do Estado do Acre (TCE-AC) deu início a uma auditoria operacional para avaliar a eficácia das estratégias empregadas pelos municípios acreanos no atendimento à população de 0 a 6 anos de idade.
O trabalho de avaliação das políticas públicas relacionadas ao Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) começou em agosto, com uma equipe composta pelos auditores de controle externo Valdeci Duarte e Juliana Moreira, no município de Brasileia.
A auditoria foca nas ações implementadas para alcançar as metas estabelecidas no PMPI e nas diretrizes do Marco Legal da Primeira Infância, conforme a Lei Federal nº 13.257/2016, que instituiu a obrigatoriedade de políticas públicas específicas para promover o desenvolvimento integral e o bem-estar das crianças nos primeiros anos de vida.
O objetivo é promover melhorias contínuas nas ações voltadas para a primeira infância e garantir que os direitos das crianças sejam plenamente atendidos nos municípios do Estado do Acre.
Após o levantamento, a equipe deverá apresentar um relatório preliminar com os achados do trabalho, bem como um potencial monitoramento das recomendações a serem implementadas pelo município.
Fonte: TCE-AC
