O pleno do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) aprovou, na sessão plenária de terça feira(20), o parecer do conselheiro Otávio Lessa solicitando a intervenção estadual nos municípios de Atalaia e Pindoba, como também nas Câmaras Municipais de Boca da Mata, Capela, Palmeira dos Índios, Paulo Jacinto e Quebrangulo. O motivo é a falta de prestação de contas referentes ao exercício financeiro de 2013. O pedido será encaminhado ao governador Teotônio Vilela Filho (PSDB), a quem cabe decretar a intervenção e nomear um interventor.
O presidente do TC, Cícero Amélio, informou que até sexta-feira a decisão do pleno será encaminhada a Vilela. Ele explicou que o prazo para a prestação de contas terminou no dia 30 de abril, mas até agora os municípios e as câmaras continuam inadimplentes. “Se elas encaminharem a documentação completa e correta, o pedido poderá ser suspenso”, ressaltou Amélio.
Segundo o presidente do TC, outros municípios podem também estar incorrendo na mesma irregularidade, mas os processos se encontram com os conselheiros, que ainda vão apresentar seus pareceres ao pleno do tribunal. “O julgamento de hoje se refere exclusivamente aos casos analisados pelo conselheiro Otávio Lessa”.
