Apenas dez gestores públicos – a maioria do interior do Amazonas -, de um total de 365 unidades gestoras, não enviaram a prestação de contas anual (PCA), do exercício de 2019, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), por meio do sistema E-Contas, até as 23h59 desta quinta-feira (30), prazo final para o envio. Os gestores já são considerados inadimplentes e deverão receber as sanções dos relatores.
A adimplência deste ano, em torno de 97,2%, superou os anos de 2018 e de 2019, que registraram, seguidamente, o índice de 96% de entrega das PCAs. A partir da próxima semana, os relatores das respectivas contas deverão solicitar a tomadas de contas dos inadimplentes e a presidência do TCE-AM, de sua parte, poderá encaminhar ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) a lista dos inadimplentes para abertura de inquérito civil ou ajuizamento de uma ação por improbidade administrativa, por parte do órgão ministerial.
Feliz com o resultado, o presidente do TCE-AM, conselheiro Mario de Mello, considerou o envio das 355 prestações de contas e os 2,7% de inadimplência como ótimo, se for levado em consideração o período difícil a que todos estão passando em virtude da pandemia, que fez com que grande parte dos servidores públicos trabalhassem em home office, com internet ruim na maioria dos municípios amazonenses.
“Prorrogamos o prazo de entrega por 30 dias para colaborar com todos os gestores. Disponibilizamos uma equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) para orientar e tirar dúvidas de todos. Quem quis prestar contas do dinheiro que usou em 2019, prestou. Os demais deverão receber as penalidades previstas em lei”, avaliou o conselheiro-presidente.
Os números – Das 62 prefeituras, apenas de Atalaia do Norte, mais um vez, não cumpriu o dever de prestar contas de como gastou o orçamento daquela cidade, em torno de R$ 43,4 milhões em 2019 (Veja orçamentos das unidades gestoras aqui). Das 62 Câmaras apenas a Guajará e Novo Airão, também, não entregaram.
Das unidades de saúde do Estado, apenas o hospital Francisca Mendes e a maternidade Azilda Marreiro estão inadimplentes, além do Fundação de Alto Rendimento. Da Prefeitura de Manaus, apenas a Secretaria de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec) descumpriu o prazo de envio. Prefeitura de Manaus e governo do Amazonas são as duas estrutura organizacionais que concentram o maior número de unidades de gestoras: 127 e 51, respectivamente.
Os outros inadimplentes são: Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões – Alto Solimões Saúde e Vida (Asavida), Fundo Municipal de Boca do Acre e Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva (SAAE).
Depois de autuadas as prestações de contas (virarem processos), elas serão encaminhadas à Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-AM, que providenciará um plano de inspeção para cada município com respectivos auditores que irão às unidades gestoras para conferir se o que os gestores informaram conferem com a realidade.
Para conferir os nomes dos 355 adimplentes, assim como a data de envio digital da prestação pelo sistema E-Contas, basta acessar o link: https://econtas.tce.am.gov.br/eContas/pages/relatorio_PCA.jsf
Os INADIMPLENTES
Câmara Municipal de Guajará
Câmara Municipal de Novo Airão
Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões – Alto Solimões Saúde e Vida – ASAVIDA
Fundação Amazonas de Alto Rendimento
Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes – FHCFM
Fundo Municipal de Boca do Acre
Maternidade Azilda da Silva Marreiro
Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria – Semdec
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva – SAAE
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Elvis Chaves
