O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e o Ministério Público de Contas (MCP) realizaram, na manhã desta terça-feira (23), uma audiência pública para debater “A questão previdenciária dos servidores temporários no serviço público do Estado do Amazonas”. O encontro reuniu representantes da ManausPrev, AmazonPrev, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado, Defensoria Pública da União, Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Amazonas e Previdência Social (INSS) no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Amazonas, (OAB-AM), no bairro de Adrianópolis. .
Os representantes presentes à reunião decidiram que haverá, nos próximos dias, um encontro técnico com órgãos envolvidos na questão, para avançar as discussões do tema. “Esse encontro foi realizado para encontrarmos um denominador comum”, comentou o procurador-geral do MPC, Carlos Alberto Almeida.
A busca por uma solução para os servidores temporários do Estado tem levado instituições das esferas federal, estadual e municipal a realizar audiências públicas, com o objetivo de encontrar uma solução para que os servidores temporários, chamados de servidores em Regime de Direito Administrativo (RDAs). Embora não tenham ingressado no serviço público via concurso, os servidores têm direito à aposentadoria, uma vez que contribuíram com os órgãos previdenciários.
Fonte: ASCOM TCE-AM (Texto: Amaro Jr./ Foto: Elvis Chaves)
