O Tribunal de Contas do Estado do Amapá realizou dia 26 de maio a 1ª reunião para apresentação do Plano de Ação ao grupo de trabalho que executará os procedimentos institucionais visando a aplicação do Marco De Medição de Desempenho (MMD) através do Projeto de Avaliação da Qualidade e Agilidade dos Tribunais do Brasil (QATC).
O Marco de Medição de Desempenho Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas do Brasil MMD-QATC, é um projeto de iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil- ATRICON, com adesão de vinte e oito Tribunais de Contas do Brasil.
Presentes no evento a Presidente Conselheira Maria Elizabeth Cavalcante de Azevedo Picanço e o 1º Vice-Presidente Conselheiro Ricardo Soares, que destacaram a importância do processo de avaliação para o TCE/AP. É um processo democrático, principalmente no que se refere a participação dos Tribunais de Contas, tendo por base a melhoria da qualidade das instituições, que busca conhecer as limitações e possibilidades dos processos avaliados, contribuindo efetivamente como suporte a um processo ético, educativo e contínuo de mudanças. Parabéns a ATRICON pela inciativa do MMD-QATC e por promover a aproximação dos Tribunais possibilitando a uniformização de procedimentos (palavra da Presidente TCE/AP).
A execução do Plano de Ação está sob a supervisão dos Auditores Pedro Aurélio Penha Tavares e Terezinha Brito Botelho, com a coordenação das atividades pela Unidade de Planejamento do TCE/AP, sendo os Servidores Xirlene Costa, Damilton Salomão e Dacicleide Gatinho, responsáveis pela orientação e consolidação dos resultados do processo de avaliação.
O processo de avaliação oferece uma visão geral das áreas mais importantes dos Tribunais de Contas, abrange tanto os processos internos quanto os produtos e resultados externos, nos Domínios: Independência e Marco Legal, Estratégia para o desenvolvimento organizacional, Estrutura e gestão de apoio, Recursos humanos e liderança, Celeridade e tempestividade, Normas e metodologia de auditoria, Resultados (relatórios) de auditoria, Comunicação e gestão das partes interessadas.
Os resultados consolidados das avaliações dos Tribunais Contas, que aderiram ao MMD-QATC, será disponibilizado pela ATRICON para a toda a sociedade. A finalidade do processo é fortalecer o sistema nacional de Controle Externo, contribuir para que os Tribunais de Contas atuem de maneira harmônica e uniforme, aprimorar a qualidade e agilidade das auditorias e dos julgamentos, valorizando o Controle Social, oferecendo serviços de excelência, a partir de um padrão de fácil verificação e confirmação.
Também, contribuir para a melhoria do desempenho do TCE/AP: medição e comparação ao longo do tempo, oferecer metodologia que estimula a boa governança e melhora os esforços para combater o desperdício, oportunizar ao TCE/AP caminhar no sentido de se tornar instituição-modelo, liderando pelo exemplo na promoção da transparência e prestação de contas, ser seguido de um programa de desenvolvimento de capacidades (plano de ação) que conduz às melhorias.
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
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