Todas as 12 escolas públicas visitadas na última segunda-feira (24), durante a Operação Educação, estão com o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) fora do prazo de validade. Essa foi uma das graves constatações feitas pelos agentes do Tribunal de Contas do Amapá, durante a operação.
O Auto de Vistoria é um documento oficial emitido pelo Corpo de Bombeiros, onde diz que o local foi vistoriado e está dentro das normas de segurança contra incêndio e pânico, previstas na legislação e no PPCI (Plano de Prevenção e Combate de Incêndios).
No caso de que o Corpo de Bombeiros relate que o local não cumpre com as normas de segurança contra incêndio, o laudo do AVCB não é emitido. O Auto além de exigido para a liberação da edificação, também é importante para a segurança do local, principalmente nos locais com alto fluxo de pessoas como escolas, edifícios, entre outros.
Outra deficiência registrada na Operação é a ausência de hidrante em todas as 12 escolas visitadas. Quando o assunto é combate a incêndio ou sinistros nas escolas públicas de Macapá e Santana, a situação é muito mais grave do que se imagina. Das escolas visitadas apenas uma possui extintor de combate a incêndio.
Sem alvará
Nenhuma das escolas visitadas possui alvará de licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária. O alvará é um documento emitido pelas prefeituras e tem o papel de atestar que um estabelecimento atende às normas sanitárias e de saúde pública impostas pelo município. A documentação é obrigatória e a falta desta licença pode resultar em multas e até no fechamento do estabelecimento.
Para o presidente do TCE-AP, conselheiro Michel Houat Harb, a Operação Educação expõe as precárias condições de funcionamento das escolas públicas de Macapá e Santana, e reforça o alerta para que os gestores possam atentar quanto ao baixo nível da estrutura educacional amapaense. “Estamos constatando in loco os diversos motivos que refletem no baixo desempenho dos alunos. Vamos continuar com as fiscalizações e cobrar dos gestores melhor serviço à sociedade”, alertou.
Fonte: TCE-AP
