O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) recebeu hoje (4), a visita do Comitê Gestor da Associação dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a equipe liderada pelo Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE/ES) Sebastião Carlos Ranna de Macedo e o Conselheiro Fernando Rodrigues Catão, corregedor do Tribunal de Contas da Paraíba (TCE/PB), estão no Estado com a finalidade de conhecer a realidade do Tribunal e fazer avaliação de qualidade e agilidade do controle externo. A equipe do comitê, também é formada por dois técnicos e permanecem no Amapá até amanhã (05).
De acordo com o conselheiro Presidente do TCE/ES, Sebastião Carlos Ranna, a visita aos tribunais além de fazer a avaliação, vai servir para harmonizar os conceitos, reforçar as boas práticas implantadas nos TCs e garantir uma uniformização entre as decisões dos Tribunais de Contas do Brasil.
“Ficamos bastante impressionados com o processo de reconstrução do Tribunal de contas do Amapá, com a trabalho que vem sendo desenvolvido para resgate da credibilidade desta instituição tão importante para o processo democrático do Brasil”, disse o Presidente do TCE/ES.
O presidente ressaltou ainda a importância dos Tribunais de Contas para o controle dos gastos públicos no país. “Quem não quer prestar contas, não pode ingressar no setor publico do Brasil. A prestação de Contas é o alicerce maior da democracia. O Tribunal de Contas tem esse papel de garantir para a sociedade que as políticas públicas sejam implementadas, e os recursos públicos bem aplicados na Saúde, Educação, Segurança, Meio Ambiente e em todos os setores que a sociedade necessite, e quem controla tudo isso é o Tribunal de Contas, daí a importância do órgão na garantia da aplicação dos recursos públicos”, disse o Presidente do TCE/ES.
A equipe do Comitê gestor reuniu com os conselheiros e o corpo técnico da instituição para tratar do desempenho, marco legal, estratégia e desenvolvimento organizacional, normas e metodologia de auditoria, administração e estrutura de apoio, recursos humanos e liderança, comunicação e transparência do TCE/AP.
“Conversamos com os conselheiros e técnicos do Tribunal e percebemos a vontade de avançar no controle externo, a busca por novas técnicas para desenvolver suas atividades com excelência. O Tribunal de Contas do Amapá tem uma diferença em relação aos demais do país, o Estado é um dos mais bem preservados da Federação, e necessita ter uma olhar especial nas auditorias da área ambiental. Tal prática que foi realizada recentemente por esta corte de Contas com a primeira Auditoria Operacional.” Enfatizou o conselheiro da Paraíba, Fernando Rodrigues Catão, informando que o TCE/PB está cedendo de forma gratuita ao Tribunal do Amapá o software (TRÂMITA e SAGRES) utilizado por eles no Controle Externo.
Os resultados da avaliação serão apresentados durante o XXVII Congresso dos TCs do Brasil, de 3 a 6 de dezembro, em Vitória (ES).
Avaliação
Será verificada a agilidade no julgamento de processos e apreciação de denúncias e consultas, a observância da regra constituição para a composição dos Tribunais, inclusive se existe as carreiras e a nomeação de conselheiros substitutos e procuradores de contas, estratégia e desenvolvimento organizacional, adoção de código de ética e de planejamento estratégico, normas e metodologia de auditoria (governamental, operacional, de receita), controle concomitante, atividade de inteligência, acompanhamento de decisões, súmulas e jurisprudência, administração e apoio (Corregedoria, Ouvidoria, SIC, TI, comunicação, recursos humanos etc), Escola de Contas, Controle Interno, parcerias e cumprimento de regras de transparência.
