A Resolução Nº 095/2014, de 27 de maio, que dispõe sobre a política de comunicação institucional do TCE-BA, foi aprovada pelo Plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia, tendo sido relator o conselheiro Pedro Lino.
É objetivo do TCE-BA desenvolver e promover políticas permanentes de ampliação e melhoria da comunicação da instituição com os públicos interno e externo para fins de fortalecimento da imagem institucional, disponibilizando, de forma clara e acessível à sociedade, informações sobre o papel, as ações e as iniciativas do Tribunal, demonstrando a efetividade das ações de controle externo.
Também é missão da Corte de Contas baiana fornecer informação clara, objetiva e verdadeira de suas ações e contribuir para a existência de um público informado, substrato necessário à existência de uma opinião pública formada com responsabilidade. A comunicação é instrumento essencial à sociedade democrática, a ser disseminado para fins de estímulo do controle social: participação, individual ou coletiva no provocar do Tribunal de Contas, com base na legislação, para a defesa do patrimônio público e dos direitos fundamentais idealizados pela Constituição Federal, contribuindo para os valores éticos e efetivos do exercício da cidadania.
