O conselheiro corregedor Rholden Botelho de Queiroz, do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), e o procurador-geral do Ministério Público junto ao TCE-CE, Eduardo de Sousa Lemos, participaram nesta segunda-feira (15/12), da abertura do evento “Os Tribunais de Contas e o desafio da Qualidade e Agilidade do Controle Externo”, que acontece até quarta-feira (17/12), no auditório do TCU, em Brasília (DF). Na ocasião, o TCE-CE aderiu à segunda etapa do projeto de qualidade e agilidade dos TCs.
A abertura do encontro foi realizada pelo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Valdecir Pascoal (TCE-PE), e contou com a presença de conselheiros, conselheiros substitutos, procuradores de contas e técnicos das áreas de controle, planejamento e comunicação social. Da Corte Cearense, participam o assessor de Planejamento e Gestão, José Auriço Oliveira, o coordenador técnico da Secretaria de Controle Externo , José Teni Cordeiro Júnior, e a assessora de Comunicação Social, Kelly de Castro.
Segundo o conselheiro Valdecir Pascoal, a Atricon, sob sua direção, manteve o foco nas questões institucionais por reconhecer que os Tribunais de Contas ainda são pouco compreendidos pela sociedade e necessitam de constante aperfeiçoamento. Por isso deu prioridade à segunda versão do Projeto Qualidade e Agilidade do Controle Externo – “QATC”, que representa um “importante legado” para a melhoria do desempenho das Cortes e defesa da “boa governança” e do combate à corrupção.
A abertura do evento da Atricon contou com a presença do atual presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, e do presidente eleito e empossado, Aroldo Cedraz. Este último, sob aplausos dos presentes, anunciou a adesão do TCU ao projeto como forma de reconhecimento de sua importância para o fortalecimento do controle externo.
INÍCIO – A primeira versão do Projeto QATC foi lançada em 2013 na gestão do conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT) e se destinou a buscar a adesão dos 34 Tribunais de Contas do Brasil para um processo de autoavaliação, sem preocupação com “rankiamento” ou comparação com os demais.
Vinte e oito dos 33 Tribunais aderiram ao projeto, do que resultou a elaboração de um documento com um minucioso diagnóstico sobre a situação de cada um eles.
A segunda versão – apresentada hoje (15) pelos conselheiros Valter Albano (TCE-MT) e Jaylson Campelo (TCE-PI) – é a continuidade do primeiro, porém de forma mais aprofundada. Seu objetivo é conseguir a adesão de 100% dos Tribunais (a participação é voluntária) no sentido de avaliar o seu desempenho, identificando as áreas críticas que poderão ser aperfeiçoadas. Segundo o conselheiro Valter Albano, “este projeto é o nosso grande desafio porque nele estão 80% das soluções para os nossos problemas”.
Minutas do “termo de adesão” foram disponibilizadas no site da Atricon para conhecimento dos Tribunais e apresentação de emendas. Diferente da primeira etapa, disse o conselheiro e coordenador da Abertura (24) projeto, Jaylson Campello, esta nova versão do QATC tem também como objetivos aferir o cumprimento das Resoluções da Atricon aprovadas no IV Encontro Nacional dos Tribunais de Contas que se realizou em Fortaleza, em agosto deste ano, estimular a boa governança, contribuir para a padronização do desempenho dos TCs e prepará-los para a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. Todo o processo de aferição do desempenho será realizado com base na metodologia adotada pela Intosai no Marco de Medição das Entidades Fiscalizadores Superiores (SAI-PMF).
clique aqui para acessar a Apresentação do Projeto Qualidade e Agilidade do Controle Externo – Fase 2.
Com informações e foto da Assessoria de Comunicação da Atricon.
