A partir desta segunda-feira (15/2), o Tribunal de Contas do Ceará vai liberar o acesso para pedido de cadastro de usuários no Sistema Ágora. O prazo de cadastramento poderá ser feito até o dia 31/3. Na sexta-feira (12/2), o presidente do TCE Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, encaminhou Ofício Circular aos gestores estaduais com orientações relativas ao envio das Prestações de Contas de Gestão, exercício 2020, pelo Ágora.
Todos os responsáveis devem informar, por meio do Sistema de Peticionamento Eletrônico, no Portal de Serviços Eletrônicos do Tribunal, os nomes dos usuários que terão acesso ao Sistema, bem como o contato de um servidor responsável pelo acompanhamento dos cadastros, de preferência um e-mail institucional. Essa medida deve ser feita através do preenchimento do Formulário de Cadastro (Anexo 1, do Ofício).
De acordo com o Ofício, os usuários indicados para utilizar o Ágora, inclusive o dirigente máximo do órgão, deverão possuir cadastro prévio no Portal de Serviços Eletrônicos. Caso já possuam esse cadastro, é indispensável a atualização dos dados. Os órgãos e entidades vinculados deverão enviar suas próprias solicitações de cadastro, considerando que as prestações de contas anuais são independentes.
Como forma de auxiliar na submissão das prestações de contas por parte dos gestores, o TE Ceará sugeriu um cronograma (Anexo II deste Ofício), dividido nas atividades de cadastro, validação e submissão.
Para mais esclarecimentos, os canais de atendimento da Ouvidoria estão disponíveis: e-mail [email protected] , telefones (085) 3212-2222 e 3488-4817, e Sistema Eletrônico.
